Agência suspendeu a produção de saneantes em Vinhedo após fiscalização que apontou irregularidades sanitárias. A publicação no Diário Oficial não determina recolhimento nem proíbe o uso dos itens já fabricados.
A Anvisa suspendeu a produção de todos os produtos saneantes na fábrica da Unilever localizada em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (2) e atinge a fabricação de saneantes na unidade inspeccionada.
A medida ocorreu após a constatação de irregularidades sanitárias no local e determina somente a suspensão da produção. Não há determinação de recolhimento de produtos nem de suspensão do uso de nenhum item fabricado pela unidade, segundo o texto da decisão.
Segundo a resolução, a fiscalização identificou o descumprimento de regras de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes durante uma inspeção realizada na unidade entre os dias 24 e 28 de agosto. A apuração apontou falhas relacionadas ao cumprimento das normas aplicáveis à fabricação desses tipos de produtos.
A fiscalização foi realizada conjuntamente por equipes da Anvisa, do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e da Vigilância Sanitária do Município de Vinhedo. O trabalho conjunto resultou na emissão da resolução que formalizou a suspensão da produção na unidade.
De acordo com a Anvisa, a empresa descumpriu a Resolução-RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes. A resolução citada estabelece requisitos técnicos e operacionais para garantir a qualidade e a segurança desses produtos durante o processo de fabricação.
A Unilever ainda não se posicionou sobre a situação. O espaço está aberto para manifestações.
A decisão administrativa restringe-se, conforme o texto publicado, à paralisação das atividades de produção na unidade indicada, deixando inalteradas as orientações sobre comercialização e uso dos produtos já distribuídos no mercado. Procedimentos complementares relacionados ao cumprimento das exigências listadas pela fiscalização poderão ser adotados pelas autoridades competentes caso sejam identificadas novas inconsistências ou se as irregularidades apontadas não forem sanadas.
O documento que formalizou a medida registra as datas da inspeção e aponta as infrações verificadas, sem, no entanto, determinar recall ou comunicação obrigatória ao consumidor quanto ao uso dos produtos. A suspensão da produção seguirá vigendo até que as irregularidades apontadas sejam devidamente corrigidas e as autoridades competentes validem as ações adotadas pela empresa.
