Regra libera o Mercado Livre de Energia para consumidores em baixa tensão; contratos começam em nov/2027. Sebrae recomenda que empreendedores analisem a conta de luz antes de escolher fornecedor.
Está cada vez mais próxima a chegada do Mercado Livre de Energia para os pequenos negócios do país. O governo federal já regulamentou as regras para que consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV) possam escolher livremente o fornecedor de energia elétrica. Os contratos poderão ser firmados a partir de novembro de 2027.
Consumidores em baixa tensão
- Pequenos estabelecimentos comerciais
- Propriedades rurais
- Indústrias de menor porte
- Hospitais
- Escolas
O Sebrae orienta que os empreendedores já devem estar atentos à conta de energia para fazer a melhor escolha. Entender a fatura e o perfil de consumo será importante para comparar propostas e negociar condições adequadas ao negócio.
“A conta de energia não deve ser vista apenas como um boleto. Ela contém informações importantes sobre o funcionamento e os custos da empresa. Ao acompanhar suas faturas, o empresário consegue perceber se o consumo aumentou sem que tenha ocorrido crescimento equivalente na produção, nas vendas ou no horário de funcionamento. Isso pode indicar desperdício, equipamento ineficiente, erro de faturamento ou mudança inadequada no enquadramento tarifário”
— Lorena Roosevelt, gestora do Polo Sebrae de Energias Sustentáveis.
“Quanto mais o empresário compreender sua conta e seu perfil de consumo, maior será sua capacidade de comparar propostas, negociar condições e tomar uma decisão segura”
A abertura total do Mercado Livre de Energia, oficialmente Ambiente de Contratação Livre (ACL), foi estabelecida pela Lei nº 15.269/2025. Até o fim de maio deste ano havia cerca de 85 mil unidades consumidoras no Mercado Livre, e cerca de 41% de toda a energia consumida no país já estava nessa opção.
“Com a mudança a partir do ano que vem, a pequena empresa poderá comparar propostas e negociar aspectos como preço, prazo do contrato, forma de reajuste, condições de pagamento e origem da energia — por exemplo, solar, eólica ou biomassa”
“Os principais ganhos possíveis são a redução de custos, maior previsibilidade no orçamento, liberdade de escolha e possibilidade de contratar energia de fontes renováveis. Entretanto, a migração não garante economia automática. O resultado dependerá do perfil de consumo da empresa e das condições do contrato”
Além da migração para o Mercado Livre de Energia, o Sebrae destaca outras alternativas que o pequeno negócio pode avaliar antes ou em conjunto com a mudança de mercado.
Opções para o pequeno negócio
- Permanecer no mercado regulado — comprar energia da distribuidora.
- Investir em eficiência energética — reduzir consumo e custos.
- Avaliar modalidades tarifárias — adequar tarifa ao horário de funcionamento.
- Instalar ou contratar geração distribuída — por exemplo, energia solar.
- Combinar gestão do consumo com estratégia de contratação — ações integradas para melhorar resultado.
Para apoiar a transição, o Sebrae oferece orientação gratuita a donos de pequenos negócios interessados em conhecer o Mercado Livre de Energia e outras soluções energéticas. O suporte inclui análise da fatura e consultoria para entender o perfil de consumo e as possibilidades técnicas e econômicas para cada empresa.
Jornada Custo, Consumo & Geração
A Jornada Custo, Consumo & Geração oferece atendimento gratuito para pequenos negócios interessados em mapear seu perfil energético e receber orientações práticas.
- Conhecer o perfil energético
- Receber análise da fatura
- Fazer inventário energético
- Avaliar opções estruturadas — com base na realidade do negócio
O programa mapeia quatro oportunidades para o empresário escolher conforme sua realidade: adesão à Tarifa Branca, Assinatura de Energia, Mercado Livre de Energia ou Geração Própria (que requer investimento em placas solares). A decisão sobre migração dependerá do perfil de consumo e das condições de contrato avaliadas em cada caso.
