Em primeira discussão, a Assembleia aprovou a LOA 2027 com receitas e despesas de R$ 20.756.558.493,00. O PL 196/2026 registra aumento nominal de 7,7% sobre 2026 e irá a mais duas discussões antes da votação final.
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira (5), em primeira discussão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com estimativa de receitas e fixação de despesas que totalizam R$ 20.756.558.493,00. A proposta representa aumento nominal de 7,7% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2026 e seguirá para mais duas discussões antes da votação final.
Identificado como PL 196/2026, o projeto em tramitação contempla os três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — além de órgãos, fundos, empresas e entidades da administração direta e indireta. A estrutura do texto abrange os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme apresentado à Casa.
A estimativa de receitas considerou parâmetros macroeconômicos constantes no Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central do Brasil em 26 de junho de 2026. Para 2027, o cenário adotado no estudo prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,68% e inflação medida pelo IPCA de 4,17%. O Governo do Estado enfatizou que essas referências orientam as projeções que fundamentaram a proposta.
O projeto prevê ainda Receita Corrente Líquida (RCL) estimada em R$ 17.517.243.091,00. Conforme o texto, o montante pretende dar continuidade a investimentos estruturantes no estado, com destaque para ações em mobilidade urbana, abastecimento de água, fortalecimento da saúde e da educação, além de iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico. A proposta afirma também que amplia a capacidade de investimento do Estado e mantém recursos para políticas sociais e atendimento às demandas dos municípios.
Sobre a tramitação, o presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), esclareceu que a primeira discussão teve caráter de apresentação do projeto e dos objetivos dos investimentos. Ele explicou que a matéria seguirá para apreciação e votação nas próximas fases, envolvendo a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação e o Plenário.
“A primeira discussão da Proposta é bastante simples, pois se trata de uma etapa mais burocrática do processo legislativo. As conversas e tratativas acontecerão nas demais votações. Portanto, esta é apenas uma fase de tramitação da matéria”
Jeferson Andrade destacou ainda a intenção do orçamento de sustentar o desenvolvimento do estado e o crescimento da receita, ressaltando o aumento previsto em relação ao exercício anterior.
“O Estado vem crescendo e ampliando sua receita, com um incremento de 7,7% a mais que no exercício anterior. Ficamos felizes em ver Sergipe sendo bem administrado, com a realização de obras e investimentos, principalmente em ações voltadas para a população mais carente. Por isso, ficamos satisfeitos em aprovar o orçamento”
A proposta será submetida à segunda e terceira discussões pelos deputados estaduais até o final deste ano, quando deverá ser votada em definitivo. Durante esse período, parlamentares e comissões poderão apresentar emendas e realizar debates técnicos sobre as prioridades e a distribuição dos recursos, além de avaliar eventuais ajustes nas metas e nos programas previstos no texto orçamentário.
