A Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou como acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que suspendeu a decisão monocrática do ministro André Mendonça que afastava o diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Após o afastamento de Andrei Rodrigues, a AGU entrou com pedido liminar para suspender a decisão de Mendonça.
Segundo a AGU, a medida de Fachin reconduz padrões de ordem pública e administrativa e reafirma prerrogativa constitucional do presidente da República sobre a nomeação e exoneração de cargos de direção da Polícia Federal. A nota da AGU destaca também que a decisão promove condições ao funcionamento regular da instituição.
“Com isso, também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.”
A AGU acrescentou que a decisão do ministro Edson Fachin contribui para restaurar a institucionalidade do STF e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário. A nota enfatizou que a medida favorece a harmonia entre os Poderes ao reafirmar competências previstas na Constituição e que, em última instância, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional.
“A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional.”
Em outra frente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota reforçando confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal, afirmando que a corporação continuará cumprindo suas missões institucionais com dedicação e compromisso. O ministério ressaltou que as investigações devem prosseguir com independência e respeito à lei.
“Todas as investigações conduzidas pela Polícia Federal deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções.”
A nota do Ministério da Justiça afirmou ainda que nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso e que cabe à Polícia Federal investigar onde os fatos a conduzirem, para esclarecer a verdade e apurar responsabilidades.
“Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas.”
Nesta quarta‑feira (9), Edson Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça que afastava o diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Fachin também suspendeu a decisão do governador Flávio Dino que reintegrou os dois dirigentes aos cargos.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Wellington Lima reforçou a continuidade das atividades da Polícia Federal e a regularidade de suas operações e gestão.
“Tenho certeza absoluta de que daremos continuidade à regularidade plena das atividades da Polícia Federal, de todas as suas operações, de toda a sua gestão.”
O conjunto de ações judiciais e notas oficiais marca o desdobrar do episódio: houve pedido liminar pela AGU, decisão de suspensão por Fachin e manifestações de órgãos públicos afirmando o compromisso com a independência das investigações e a estabilidade institucional.
