Manifestação individual e silenciosa é permitida com itens pessoais (bandeiras, camisetas, broches e adesivos). Não é permitido abordar eleitores, promover aglomerações, barulho ou ações coletivas no local de votação.
Durante a votação, é permitida a manifestação individual e silenciosa da sua posição política. Eleitores podem expressar sua preferência por meio de objetos pessoais, desde que não transformem esse ato numa abordagem a outras pessoas ou numa manifestação coletiva.
Itens permitidos
- bandeiras
- camisetas
- broches
- adesivos
Esses itens são aceitos quando a manifestação for individual e silenciosa. Ou seja, o eleitor pode usar ou portar esses objetos sem provocar aglomerações, sem chamar ou pressionar outros votantes e sem promover barulho ou atividades organizadas dentro ou nas imediações do local de votação.
O que não é permitido
- Aglomerações: não é permitida a formação de grupos que caracterizem manifestação coletiva no entorno ou dentro da seção eleitoral.
- Manifestações coletivas ruidosas: atos com sons, megafones, buzinaços ou outro tipo de ruído com objetivo de influenciar eleitores são vedados.
- Abordagem a outros eleitores: aproximar-se de votantes para manifestar opinião política, oferecer materiais ou persuadir é proibido.
- Tentativa de aliciamento: qualquer ação que constitua boca de urna é considerada crime e não pode ocorrer nas imediações da votação.
Respeitar essas regras ajuda a garantir que a votação ocorra de forma livre e ordeira. A distinção principal é entre manifestações pessoais, silenciosas e não invasivas, que são permitidas, e ações coletivas, ruidosas ou de aproximação a eleitores, que são proibidas e podem configurar infração penal.
Como informar irregularidades
Quem identificar possíveis irregularidades pode denunciar por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite informar o local da ocorrência, descrever os fatos e anexar fotos, vídeos, áudios ou links que auxiliem na apuração. É recomendável registrar o máximo de detalhes possível ao relatar um incidente para facilitar a investigação.
Seguir essas orientações contribui para um dia de votação mais organizado e para a proteção do direito de escolha de cada eleitor.
