O Superior Tribunal Militar (STM) deverá analisar os processos de perda de posto e patente dos militares condenados por tentativa de golpe de Estado somente após as eleições de outubro. A decisão se dá para evitar que o período eleitoral interfira nas discussões da Corte, além da preocupação com possíveis mudanças no cenário político e jurídico que podem ocorrer após o resultado das urnas.
Um exemplo disso é o senador e pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro (RJ), que já declarou que, se eleito, buscará conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos condenados que enfrenta o processo de perda de posto e patente no tribunal militar.
Outro fator que contribui para a demora na tramitação dos casos é que o Judiciário entrou em recesso na última quinta-feira (2) e só retomará as atividades em 3 de agosto, paralisando os prazos processuais e todos os casos não urgentes durante esse período.
Em junho, o STM também definiu um novo rito para os julgamentos de perda de posto e patente. Esse novo procedimento permite a indicação de provas durante o processo, incluindo o compartilhamento de documentos do STF com o STM e a anexação de declarações escritas de testemunhas abonatórias, que visam atestar a conduta e a reputação do militar, sem abordar diretamente os fatos que levaram à condenação criminal.
Essa mudança pode estimular novas movimentações das defesas, que buscarão ampliar o volume de provas favoráveis aos acusados, prolongando a conclusão dos julgamentos. Além disso, os processos tramitam de forma individual no STM, o que significa que cada caso possui um relator próprio, resultando em análises que podem avançar e ser concluídas em momentos distintos.
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram sua defesa ao STM em fevereiro. Agora, cabe ao relator elaborar seu voto, e, em seguida, o processo será encaminhado a um ministro revisor. Após a devolução do processo pelo revisor, o relator poderá solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento, sendo a definição da data responsabilidade da presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha.
No STM, não ocorre reavaliação sobre o mérito da condenação imposta pelo STF, ou seja, os ministros não discutem novamente as provas ou a culpa e inocência. A avaliação se concentra em verificar se as condutas atribuídas aos condenados atendem aos requisitos morais exigidos para a manutenção do posto e da patente militar.
Além de Bolsonaro, estão sob análise do tribunal os casos de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e dos generais do exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, condenado por tentativa de golpe, não será submetido a esse processo, pois sua pena foi de apenas dois anos de prisão, um benefício concedido por ter assinado um acordo de delação premiada. A perda de posto e patente é analisada apenas em casos de condenação que ultrapassam dois anos.
