O Senado deve votar, nesta terça-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde. O Ministério da Previdência estima que essa proposta pode gerar um custo de pelo menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
Considerada uma pauta de grande impacto fiscal, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 10 de junho e está pronta para ser deliberada em plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia indicado o avanço da PEC, mesmo após resistir inicialmente em pautar a matéria. Durante a sessão, o senador declarou que não pode ser “o único vilão” do país ao atrasar a tramitação de propostas que influenciam os recursos públicos.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser votada em dois turnos no Senado. O Ministério da Previdência detalha um aumento nos gastos de R$ 3 bilhões por ano, mas não especifica o prazo para a absorção desses custos.
A PEC estabelece regras de transição para duas categorias: os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Além disso, o texto define a forma de contratação desses profissionais, o financiamento pela União e amplia as normas para incluir os agentes indígenas de saneamento e saúde.
A proposta determina que os agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e exercício efetivo. Também será garantido que os períodos de afastamento para ocupar cargos de representação sindical sejam contabilizados para a aposentadoria.
Além disso, a proposta cria um benefício extraordinário a ser pago pela União, com o objetivo de complementar os valores pagos pelo regime geral. O governo manifesta preocupação com a votação do texto no atual contexto econômico. O Palácio do Planalto compreende que a aprovação da PEC nos moldes atuais pode comprometer o orçamento dos anos subsequentes, impactando os programas sociais federais.
A estratégia é tentar adiar a votação o máximo possível, postergando a discussão do texto para o próximo ano, enquanto se conclui a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes de pautar outros projetos de relevância.
