O Senado Federal pode votar hoje, dia 14 de julho, a Medida Provisória (MP) do Frete Mínimo, que visa estabelecer um custo mínimo para as operações de transporte. O governo anunciou que chegou a um acordo para realizar ajustes pontuais no texto, evitando que a proposta precise voltar à Câmara dos Deputados.
A MP precisa ser aprovada até a próxima quinta-feira, dia 16, para que não perca a validade. Medidas provisórias têm força de lei a partir da publicação, mas requerem votação no Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias para manter sua validade. O texto foi enviado ao Congresso em março deste ano e já obteve aprovação na Câmara em junho.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o acordo foi alcançado após uma reunião com a oposição, onde foram discutidos pontos de conflito no texto enviado pelo Executivo. Segundo ele, a solução envolveria alterações redacionais, sem modificar o conteúdo essencial da proposta.
A reunião foi bem produtiva. Temos quatro ou cinco dispositivos que vamos ajustar como emenda de redação. Vou comunicar [Davi] Alcolumbre que construímos um acordo. Se assim ele quiser, está pronta para votação amanhã, disse Randolfe.
A principal controvérsia gira em torno da isenção de multas para caminhoneiros que participaram de manifestações em dezembro de 2022, um ponto considerado inegociável pelo governo. Caso esse dispositivo permaneça, o presidente Lula deve vetá-lo, conforme afirmações do líder do governo.
O ministro dos Transportes, George Santoro, reiterou que o governo espera que a votação ocorra hoje, o que poderia resolver o impasse gerado por uma paralisação iniciada por caminhoneiros, conforme anunciado por Wallace Landim, presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores).
Além disso, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator do texto na comissão mista, já havia alertado sobre a possibilidade de paralisação, enquanto o governo tentava remover o artigo que anistiava os caminhoneiros.
A MP do Frete foi publicada em março e aprovada pela Câmara em 17 de junho. A proposta define novas regras para empresas que contratam caminhoneiros para o transporte rodoviário de cargas, estabelecendo um piso de custo mínimo e penalidades para as companhias que não cumprirem essa norma.
As penalidades incluem multas, suspensão do transporte e até a perda do registro por até dois anos para empresas que acumularem duas suspensões em um período de 24 meses. O relator também modificou as punições para o não cumprimento do pagamento do piso mínimo, aumentando o limite de autuações para a suspensão do registro.
