Senadores estão discutindo uma proposta que visa limitar o poder do conselho que será criado para coordenar a política nacional de minerais críticos e supervisionar operações e vendas no setor mineral. A proposta ganhou destaque a partir do parecer apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) sobre um projeto específico do Senado. A votação do texto estava marcada para hoje, mas foi adiada após um pedido de vista coletiva dos senadores.
O pedido de mais tempo para análise foi feito por Laércio Oliveira (PP-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE). O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Marcos Rogério (PL-RO), também apoiou a solicitação e defendeu a necessidade de mudanças para diminuir a margem de discricionariedade do governo na atuação do novo conselho.
“Precisamos de maior clareza no papel do conselho e garantir que as decisões não sejam excessivamente centralizadas”, afirmou Marcos Rogério.
O parecer de Wilder Morais não aborda o PL 2.780/2024, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado. O senador é relator de outra proposta, o PL 4.443/2025, que visa estabelecer uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Apesar de serem propostas distintas, o texto do Senado incorpora muitos elementos já aprovados pela Câmara, como um fundo garantidor, créditos fiscais, debêntures incentivadas, rastreabilidade e a obrigação de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Uma das principais diferenças entre os dois textos está no nível de intervenção do governo nas operações privadas. O projeto aprovado pela Câmara permite que o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) e a ANM (Agência Nacional de Mineração) homologuem operações consideradas sensíveis. Isso inclui mudanças de controle societário, participação estrangeira e acesso a informações geológicas estratégicas.
“A nova redação proposta pelo senador Wilder substitui a expressão ‘homologar’ por ‘registrar e acompanhar’, o que significa um papel menos autoritário do governo”, explicou um membro da comissão.
Embora o conselho mantenha funções relevantes, como a definição de minerais críticos e a aprovação de diretrizes para incentivos, a proposta busca estabelecer limites claros para a atuação do governo nas operações do setor. Além disso, o projeto também propõe a separação das funções de formulação de políticas e de aprovação de projetos, evitando conflitos de interesse. Mesmo com as mudanças, o conselho continuará a ter um papel significativo na supervisão e planejamento do setor mineral.
Por fim, o parecer de Wilder não inclui algumas regras do texto aprovado pela Câmara que foram criticadas pelas mineradoras, como o prazo máximo para apresentação de relatórios de pesquisa mineral. Embora o projeto busque um equilíbrio, ele ainda mantém a capacidade do governo de monitorar e regulamentar o setor de maneira eficaz.
