Na última terça-feira (14), a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de lei em uma votação rápida, que durou menos de oito minutos. O PL 5.017, de 2019, inicialmente tratava de descontos nas tarifas de eletricidade para irrigação, aquicultura e abastecimento humano com poços semiartesianos. No entanto, o texto foi alterado e, sem discussão, recebeu aprovação.
O relator do projeto, senador Hermes Klann (PL-SC), incluiu novos artigos que podem resultar em custos bilionários para os consumidores. Entre as mudanças, está a contratação obrigatória de 2.500 MW em usinas termelétricas a gás natural e 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Essas alterações têm como objetivo promover modificações nos mecanismos de custeio do setor elétrico.
“Tão preocupante quanto o conteúdo foi o procedimento adotado, com a substituição da relatoria e a aprovação simbólica na mesma sessão,” afirmou Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.
Claudio Sales destacou que a rapidez do processo dificulta a análise técnica do texto por parlamentares, órgãos governamentais e pela sociedade. A aprovação, no entanto, não é final, pois o projeto ainda precisa ser discutido no plenário do Senado.
Entidades do setor elétrico estão avaliando o impacto financeiro das mudanças, que pode alcançar dezenas de bilhões de reais, considerando que os contratos terão uma duração de 30 anos. Um dos artigos do projeto estabelece que a contratação das térmicas a gás deve ocorrer até o primeiro trimestre de 2027, com entrega de energia programada para julho de 2032.
O projeto prevê cinco blocos de 500 MW, distribuídos em Goiás, no Distrito Federal, Rondônia, Triângulo Mineiro e na região metropolitana de São Luís (MA). Além disso, a contratação das PCHs deve ser quase imediata, com uma chamada pública planejada para o terceiro trimestre de 2026.
As etapas de suprimento para as PCHs incluem 2 mil MW no segundo semestre de 2032, 1 mil MW no segundo semestre de 2033, 1 mil MW no segundo semestre de 2034 e 900 MW no segundo semestre de 2035, com 3 mil MW alocados para o Centro-Oeste e 1,5 mil MW para as regiões Sul e Sudeste. Outros 400 MW seriam destinados às regiões Norte e Nordeste.
Klann argumentou que a relevância do projeto para a infraestrutura energética nacional exige uma ampliação do escopo para atender às demandas do setor elétrico, enfatizando a segurança energética e a desestatização da Eletrobras.
Outro ponto do projeto autoriza, de forma excepcional, que agentes do setor elétrico que enfrentam inadimplência devido a liminares judiciais possam participar de um novo mecanismo concorrencial para regularizar sua situação, desde que renunciem às ações na Justiça.
