A atualização dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão avançou nesta segunda-feira (6) com uma reunião técnica que reuniu representantes de órgãos municipais e estaduais. O objetivo do encontro foi alinhar os próximos passos do processo, focando no cumprimento do cronograma estabelecido pela Justiça Federal e na consolidação de ajustes técnicos e jurídicos na delimitação.
A reunião foi promovida pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), através da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR). Participaram também representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Aracaju, que representou a prefeita Emília Corrêa, além de integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria de São Cristóvão e equipes técnicas responsáveis pelos estudos cartográficos.
O encontro deu continuidade às definições que foram estabelecidas em uma audiência de conciliação realizada no dia 30 de junho, na sede da Justiça Federal. Nesse encontro anterior, foram iniciadas as tratativas para a consolidação dos limites territoriais entre os dois municípios.
Durante a reunião, os participantes discutiram os procedimentos necessários para viabilizar a execução do acordo. Isso incluiu ajustes pontuais na delimitação com base nos limites já definidos e no consenso entre as partes. As discussões também avançaram em relação aos instrumentos jurídicos que irão formalizar a divisão territorial, contemplando os percentuais de área pertencentes a cada município.
O procurador-geral do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, comentou sobre a importância do trabalho conjunto entre as instituições envolvidas: “A atualização da delimitação territorial representa um avanço construído por meio do diálogo e da cooperação entre as instituições envolvidas. A Procuradoria-Geral do Município tem atuado para assegurar que todo o processo seja conduzido com segurança jurídica, observando rigorosamente a legislação e garantindo a defesa dos interesses de Aracaju. O consenso alcançado demonstra o compromisso dos entes públicos com uma solução técnica, transparente e juridicamente consistente.”
Os ajustes definidos na reunião serão submetidos à análise da prefeita de Aracaju e do prefeito de São Cristóvão. Após a aprovação, as procuradorias deverão dar andamento aos trâmites legais para a formalização do acordo, que ainda precisará de homologação judicial.
Uma nova reunião técnica está agendada para o dia 14 de julho. O objetivo é dar continuidade aos trabalhos e concluir os ajustes necessários para a consolidação da proposta. Após a validação final pela Justiça, caberá ao Governo do Estado, em conjunto com os municípios e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), executar a materialização dos novos limites territoriais.
