Prefeitos de municípios menores temiam abandono após desestatização. Presidente da Copasa garante investimentos para todas as 636 cidades atendidas em Minas Gerais.
A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, confirmou em entrevista que a companhia de esgoto, recentemente privatizada, assegurará os investimentos necessários em todos os municípios de Minas Gerais. A empresa fornece serviços a 636 cidades mineiras, e a privatização gerou preocupações entre alguns prefeitos, que temiam que a desestatização deixasse os municípios menores e menos lucrativos sem atendimento adequado.
“É importante a gente lembrar qual é o modelo regulatório de Minas Gerais, que é o modelo discricionário. Ele traz o conceito de ‘subsídio cruzado’, exatamente para que municípios como Belo Horizonte, em que já renovamos o contrato até 2073 e é um pilar financeiro muito importante para a companhia, possa garantir os investimentos necessários em todos os municípios do estado de Minas Gerais que atuamos”, afirmou Marília.
Até o momento, mais de 600 prefeituras ainda não assinaram aditivos ou renovações até 2073. Marília Carvalho de Melo ressaltou que existe um ponto na legislação que assegura aos municípios os instrumentos necessários para garantir os serviços de água e esgoto.
“O artigo 14 da lei de saneamento nos traz essa oportunidade de conversão dos contratos de programa para contratos de concessão e isso é muito importante para a segurança dos próprios municípios na garantia do atingimento das metas do marco [de saneamento], que a gente deve lembrar que é uma obrigação dos municípios. A Copasa é uma ferramenta para a obtenção dessas metas. Os contratos novos trazem metas muito específicas de garantia”, declarou.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado e sancionado em 2020, estabelece metas de universalização dos serviços de água potável a 99% da população e de coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033. Marília comentou sobre o diálogo contínuo com os prefeitos e a associação mineira dos municípios, destacando a importância das negociações no Tribunal de Contas de Minas Gerais para as cidades onde a Copasa opera água, mas não esgoto.
“Temos prazo até setembro para que essa conversão seja feita e nesse diálogo com transparência com os municípios”, concluiu.
