Membros da nova Comissão de Integridade da PGE-SE foram recebidos nesta segunda (9) pela secretária-chefe da CGE, Silvana Lisboa. O plano de trabalho, alinhado ao Decreto 901/2024 (Integre-SE), prevê implantação e acompanhamento do Programa de Integridade.
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) apresentou à Controladoria-Geral do Estado (CGE), nesta segunda-feira, 9, a Comissão de Integridade Pública da instituição (CIP/PGE) e o plano de trabalho para implantação e acompanhamento do Programa de Integridade na Procuradoria. Os membros da comissão foram recebidos pela secretária-chefe da CGE, Silvana Lisboa.
O Plano de Trabalho foi elaborado conforme as diretrizes do Decreto Estadual nº 901/2024, que instituiu a Política Estadual de Conformidade e Integridade Pública, denominada Integre-SE. A proposta busca reforçar mecanismos de governança, ética, prevenção e mitigação de riscos na PGE-SE, com ações voltadas para diagnóstico institucional, gestão de riscos e fortalecimento da cultura de integridade.
Entre os objetivos do plano estão a consolidação da governança de integridade, o diagnóstico da estrutura e dos processos institucionais, a implantação de uma metodologia de gestão de riscos, a criação de uma rede de pontos focais nas unidades da Procuradoria e o fortalecimento da cultura de integridade e ética por meio de capacitações e ações de conscientização.
Eixos estratégicos
- Governança, liderança e comprometimento da alta administração: definição de responsabilidades e articulação institucional para apoiar o programa.
- Diagnóstico organizacional e perfil institucional: mapeamento da estrutura e dos processos que irão subsidiar intervenções.
- Gestão e matriz de riscos de integridade: desenvolvimento de metodologia para identificação e tratamento de riscos.
- Rede de pontos focais setoriais: designação de responsáveis nas unidades para implementar e acompanhar ações.
- Capacitação, sensibilização e comunicação social: realização de ações formativas e de conscientização interna.
- Padrões de conduta ética e regulação interna: elaboração de normas e códigos de conduta compatíveis com o serviço público.
Medidas previstas
- Formalização do Regimento Interno da CIP/PGE: estruturação normativa da comissão.
- Diagnóstico do perfil institucional: levantamento de processos e práticas institucionais.
- Elaboração de metodologia de gestão de riscos: construção de matriz e procedimentos de tratamento.
- Designação de pontos focais setoriais: indicação de responsáveis em unidades da Procuradoria.
- Realização de ações formativas: treinamentos e atividades de sensibilização sobre integridade.
Cronograma para 2027
- Ao longo de 2027: mapeamento prático dos riscos nas unidades, elaboração de medidas de tratamento e mitigação e construção de um Código de Conduta Ética para a advocacia pública.
O procurador do Estado e coordenador da Comissão de Integridade Pública da PGE, André Vinhas, destacou a importância da interlocução com a Controladoria para a implantação do programa.
“A cooperação com a CGE está prevista como parte da estratégia de implantação do Programa de Integridade, com intercâmbio de boas práticas e interlocução institucional permanente.”
O plano apresentado organiza ações e responsabilidades com foco em prevenção e governança, prevendo acompanhamento contínuo e integração entre setores da Procuradoria e a Controladoria ao longo do processo de implementação.
