A Polícia Federal (PF) vai investigar possíveis irregularidades nas emendas PIX e nos recursos parlamentares destinados ao órgão federal responsável por ações de combate aos efeitos da seca. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou dois relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) à Direção-Geral da PF.
Essa apuração faz parte do processo que visa garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. De acordo com a decisão, a PF poderá usar os documentos para complementar inquéritos já existentes ou iniciar novas investigações, conforme a avaliação da autoridade policial.
Um dos relatórios analisa a aplicação das chamadas emendas PIX, que são recursos transferidos diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios com o governo federal. A auditoria abrangeu transferências realizadas entre 2020 e 2024, totalizando R$ 20,7 bilhões destinados a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
Para o relatório parcial, a CGU selecionou 15 municípios em todas as cinco regiões do Brasil. Um desses municípios ainda não havia utilizado o dinheiro recebido. Entre os 14 que já haviam executado os recursos, nove apresentaram algum tipo de irregularidade na aquisição de bens ou na contratação de serviços. Os casos mais graves indicam direcionamento das contratações, sobrepreço e superfaturamento. Apenas quatro municípios foram considerados regulares nesse aspecto.
A CGU também apontou falhas no acompanhamento dos recursos. Dos 15 municípios analisados, 14 foram classificados como inadequados em relação aos mecanismos de monitoramento da execução das emendas, e nenhum foi considerado plenamente adequado.
O segundo relatório enviado à PF trata da execução de emendas parlamentares no Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos foram destinados a ações orçamentárias de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local. Como o relatório da CGU está sob sigilo, não foram divulgados os valores analisados, os responsáveis envolvidos ou os problemas identificados.
Além de enviar o documento à Polícia Federal, Flávio Dino determinou a abertura de um processo separado no STF para acompanhar o caso, que tramitará sob sigilo.
