Concentração de poder, opacidade e decisões imprevisíveis corroem a confiança no Supremo. Economista do Insper explica como o desenho institucional alimenta essa crise.
A combinação entre a concentração de poder no STF (Supremo Tribunal Federal), a falta de transparência e a baixa previsibilidade das decisões tem contribuído para o desgaste da imagem da Corte, segundo a economista Luciana Yeung, professora e coordenadora do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper.
Durante uma participação no programa WW Especial, Luciana ressaltou que a centralização do poder no Judiciário não ocorreu de forma acidental. Ela apontou que isso decorre tanto do desenho institucional previsto na Constituição quanto das fragilidades observadas em outros Poderes.
“Pelo desenho constitucional, a gente já tem uma concentração bastante grande do poder. Mas a questão não é só essa. A questão é a combinação dessa centralização, que foi legalmente e constitucionalmente concedida ao Judiciário e ao Supremo, somada com falta de transparência, alguns desvios duvidosos e dúvidas com relação ao devido processo legal,” afirmou.
A pesquisadora também destacou que a atuação individual de ministros e sua participação em debates públicos aumentam as preocupações relacionadas ao STF. Para ela, o problema central está na combinação de fatores que comprometem a confiança nas decisões judiciais.
“A combinação que é preocupante é essa: uma centralização que é devida, não é errada, mas acompanhada de falta de transparência e falta de previsibilidade,” disse.
Luciana apontou que mudanças de entendimento em temas analisados pelo Supremo em curtos intervalos de tempo contribuem para a insegurança jurídica. Ela afirmou: “Algumas pautas que passaram pelo STF foram reformadas, reiteradas e decididas de maneira completamente contraditória em pouco tempo. Isso gera insegurança jurídica.”
Ela destacou que a previsibilidade das decisões é fundamental não apenas para a economia, mas também para a estabilidade social e política. “O Judiciário tem um papel muito importante na questão da segurança jurídica, seja para aspectos econômicos, mas também para aspectos sociais e políticos, e isso não está sendo cumprido,” avaliou.
Luciana ainda citou uma pesquisa do professor Ivar Hartmann, também do Insper, que analisou quase 3 milhões de decisões judiciais. Segundo ela, o estudo identificou três fatores que merecem atenção especial no funcionamento do STF.
O primeiro é a predominância de decisões monocráticas. “No levantamento dele, olhando especificamente para o ano de 2023, nada menos do que 94,8% das decisões foram monocráticas,” declarou.
Os outros dois elementos apontados pela pesquisa são a ausência de sorteio na distribuição de parte dos processos e a existência de casos sob sigilo. Luciana afirmou que em pelo menos metade dos processos analisados relacionados aos atos antidemocráticos, a definição dos relatores não ocorreu por sorteio.
“A combinação desses três fatores — decisões monocráticas, sigilo e o não sorteio, mas um direcionamento direto dos relatores — acabou virando norma. Essa é a conclusão do trabalho. E isso é extremamente preocupante,” concluiu.
