Senado deve votar em breve proposta que impacta fortemente as contas públicas. Ministério da Previdência estima gasto de R$ 3 bilhões por ano com aposentadorias da categoria.
O Senado Federal pode votar em breve um projeto que terá um alto impacto fiscal para a União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que trata das aposentadorias para agentes de saúde, pode custar ao menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos. A inclusão dessa proposta na pauta do plenário deve ocorrer nas próximas semanas.
O valor foi mencionado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou ter recebido essa estimativa do Ministério da Previdência. Em nota, o ministério detalhou um aumento nos gastos de R$ 3 bilhões por ano, embora não tenha especificado o prazo para a absorção desses custos.
Durante uma sessão na última quarta-feira (17), Alcolumbre anunciou que fará contato com cada senador para medir a disposição de votação da proposta nos próximos dias. A decisão de levar a PEC a votação cabe exclusivamente ao presidente do Senado, que vê essa ação como uma forma de se “desobrigar” da responsabilidade de segurar projetos com forte apelo popular.
“Recebi um documento da Confederação Nacional de Municípios, informando que o impacto da matéria pode ser de R$ 69 bilhões. O Ministério da Previdência Social do Brasil indicou que o déficit no regime geral será de cerca de R$ 28 bilhões, além de um aumento de gastos de R$ 24 bilhões nos próximos dez anos”, disse Alcolumbre.
O senador mencionou que é cobrado diariamente por colegas para deliberar sobre pautas que envolvem o aumento dos pisos salariais e a regulamentação de carreiras. Ele ressaltou que não pode ser o “único vilão” por frear a tramitação de propostas que impactam as finanças públicas.
“É impossível o presidente ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil agentes de saúde. No ano passado, na Câmara, não percebi alguém dizendo que isso era uma bomba fiscal para o Brasil. Estou cansado de ser cobrado por ser o homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras”, afirmou o senador em um discurso no plenário.
Além disso, o avanço da PEC que aumenta os gastos preocupa o governo, que tem pressa para analisar uma proposta que reduz a jornada de trabalho semanal no país. Essa matéria, que busca eliminar a escala 6×1, chegou ao Senado no dia 28 de maio, mas ainda não recebeu andamento. A proposta é considerada um ativo eleitoral importante e a aprovação no Congresso é esperada ainda neste semestre.
A PEC precisará ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas Alcolumbre descartou a possibilidade de uma votação direta no plenário. Ele já havia afirmado que o Senado deve contribuir com sugestões e não ser apenas uma Casa “carimbadora”, o que poderia alterar o rito da proposta.
Se a PEC for alterada, precisará retornar à Câmara, o que pode atrasar ainda mais sua análise. Também está travada a PEC da Segurança Pública, que aguarda envio à CCJ desde março. Essa proposta visa garantir maior integração nas estratégias de combate ao crime, mas enfrenta resistência de governadores que temem a perda de competências.
O cronograma de votação pode ser impactado por diversos fatores. A semana que vem será marcada por trabalhos semipresenciais no Congresso devido às festividades de São João e à partida da Seleção Brasileira na próxima quarta-feira (24). A baixa presença de congressistas, somada à aproximação do recesso parlamentar, pode dificultar a tramitação de propostas que exigem maior quórum de votação.
Para que uma PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis, a maioria absoluta do plenário. A situação se complica com as sessões semipresenciais e a aproximação do período eleitoral, que pode inviabilizar ainda mais projetos de relevância fiscal.
Na última quinta-feira (18), Alcolumbre cancelou uma sessão conjunta do Congresso Nacional devido à baixa participação dos parlamentares e à falta de acordos sobre a manutenção ou queda de vetos presidenciais.
Atualmente, segundo o presidente do Senado, há 31 propostas de alteração de pisos salariais aguardando deliberação na mesa da Presidência da Casa. Essas propostas regulamentam 23 categorias diferentes, incluindo enfermeiros, cirurgiões dentistas, policiais militares, entre outros. A maioria dos projetos aguarda despacho da Presidência do Senado para ter alguma perspectiva de votação.
