Medida provisória assinada por Lula cria o Enamed, que passa a ser exigido para formatura, residência médica e habilitação profissional. A mudança afeta todos os graduandos de medicina do país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que estabelece o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) como requisito essencial para o exercício da medicina no Brasil.
A medida, elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Saúde, tem como objetivo principal a avaliação obrigatória dos graduandos em medicina. O exame cumprirá três funções: será uma avaliação necessária para a graduação, um critério para acesso à residência médica e um requisito para a habilitação profissional.
De acordo com a proposta, o Enamed será aplicado em dois momentos do curso de medicina. O primeiro exame ocorrerá ao final do quarto ano, com um caráter diagnóstico e formativo. O segundo exame será realizado ao término da graduação. A aprovação nesta última fase será imprescindível para que o formando possa se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, assim, exercer a profissão legalmente.
A exigência do exame se aplicará apenas aos estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da medida provisória. Aqueles que não obtiverem um desempenho satisfatório terão a oportunidade de refazer a prova em edições futuras.
O governo justificou a mudança pela rápida expansão do número de cursos de medicina nos últimos anos e pela necessidade de reforçar os mecanismos de controle da qualidade da formação médica. O secretário da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, comentou sobre essa expansão, afirmando que ocorreu sem a devida avaliação das necessidades sociais e da capacidade das localidades para absorver novos cursos.
“A expansão ocorreu sem a devida avaliação das necessidades sociais e da capacidade das localidades de absorverem novos cursos. Em muitos casos, as vagas foram abertas em municípios que já possuíam cursos de medicina, sobrecarregando os serviços de saúde e dificultando a identificação de unidades aptas a receber estudantes para atividades práticas, elemento essencial para a formação médica”, afirmou Proenço.
Os dados do Enamed 2025, divulgados pelo MEC, revelaram que 67% dos 39.258 formandos avaliados atingiram o nível considerado proficiente, enquanto aproximadamente 13 mil estudantes não conseguiram alcançar o patamar mínimo estabelecido pelo exame. Essa estatística indica que, a cada três estudantes de medicina que realizaram a prova, um não estava apto a exercer a profissão.
A medida também propõe que o Enamed seja utilizado como parâmetro para a avaliação dos cursos de medicina. Instituições que apresentarem desempenho insatisfatório poderão enfrentar medidas regulatórias, que podem incluir a redução de vagas ou até a desativação de cursos.
Além disso, a medida provisória estabelece uma integração entre o Enamed, o Enare (Exame Nacional de Residência) e o Revalida, exame destinado à validação de diplomas médicos obtidos no exterior. Após a assinatura do presidente, a proposta deverá ser aprovada pelo Congresso para se tornar oficial.
