O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, proibindo-o de receber visitas com fins político-eleitorais e de divulgar manifestos relacionados às eleições de 2026. A decisão foi tomada na sexta-feira (17), a apenas oito dias da convenção nacional do PL, que oficializará a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à presidência.
O evento está agendado para o dia 25 de julho, em São Paulo, e também deverá homologar outras candidaturas do partido para as próximas eleições. Moraes fundamentou sua decisão no fato de que Bolsonaro encontra-se com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva e não pode usar sua prisão domiciliar humanitária para influenciar o processo eleitoral.
As novas restrições incluem a proibição de visitas com caráter político até o término das eleições gerais e a proibição da divulgação de manifestos políticos, mesmo que por meio de terceiros. Essa decisão foi tomada após Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita por seu pai, que apoiava sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
A carta, intitulada “Carta aos brasileiros”, apresenta o senador como “porta-voz” de Bolsonaro e convoca os apoiadores a se empenharem em favor de sua candidatura. O ex-presidente afirma ainda que Flávio seria a “melhor opção” para o cargo.
A defesa de Bolsonaro alegou ao Supremo que o ex-presidente não tinha conhecimento da divulgação da carta e que não houve orientação prévia para a publicação. No entanto, Moraes rejeitou essa justificativa, classificando-a como “absolutamente contraditória aos fatos”, uma vez que o documento foi direcionado “aos brasileiros” e tinha clara finalidade político-eleitoral.
O ministro também destacou que Bolsonaro participou da elaboração de um “material pré-fabricado” destinado à divulgação nas redes sociais de seu filho. Moraes afirmou que a carta, escrita e assinada por Bolsonaro, demonstrava sua natureza pública e seu propósito de influenciar o eleitorado.
Como consequência do descumprimento das regras, Moraes suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas comuns, exceto as de médicos, fisioterapeutas e advogados. Contudo, o ministro decidiu não revogar a prisão domiciliar humanitária, em linha com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que considerou a carta uma violação das restrições impostas, mas avaliou que o retorno imediato ao sistema prisional seria desproporcional.
Bolsonaro está cumprindo pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar, desde março deste ano, por questões de saúde. Moraes ressaltou que as proibições visam impedir que Bolsonaro e outros utilizem visitas ou mensagens para interferir nas eleições de 2026. O ministro também alertou que um novo descumprimento poderá levar à reavaliação da prisão domiciliar, podendo resultar em medidas mais severas, incluindo o retorno ao regime fechado.
