Empresas de tecnologia e estúdios de jogos foram multados por usar caixas surpresa virtuais que incentivam apostas entre jovens. A decisão é do TJ do DF.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, através da 1ª Vara da Infância e da Juventude, multou grandes empresas de tecnologia e estúdios de games em um total de R$ 298 milhões devido ao uso de loot boxes em jogos eletrônicos. Essa decisão foi motivada pela preocupação de que as loot boxes incentivam comportamentos semelhantes aos jogos de azar, impactando especialmente o público jovem.
As loot boxes são caixas virtuais que oferecem recompensas desconhecidas até que o usuário realize um pagamento. Essas recompensas podem incluir itens como ‘skins’ para personagens, armas mais poderosas e itens raros. Embora à primeira vista possam parecer inofensivas, especialistas em saúde mental alertam que essas práticas podem ativar os mesmos mecanismos de recompensa no cérebro que os jogos de cassino, levando a vícios e comportamentos prejudiciais.
A ação judicial foi proposta pela Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), que argumentou que as empresas de games, como Activision, Nintendo e Riot, exploram essas práticas, afetando principalmente menores de idade. Além disso, empresas como Apple, Google e Microsoft foram incluídas na ação civil pública por disponibilizarem esses jogos em suas plataformas.
A decisão judicial considerou o ECA Digital, que entrou em vigor em março, reconhecendo loot boxes como práticas ilegais. No entanto, o entendimento de que essa forma de monetização era inadequada já existia com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que está em vigor desde 1990.
As multas aplicadas às empresas levam em conta a gravidade da conduta e a capacidade econômica de cada uma. Os valores das indenizações para cada companhia são os seguintes:
- Apple: R$ 50 milhões
- Microsoft: R$ 50 milhões
- Google: R$ 40 milhões
- Sony: R$ 40 milhões
- Tencent: R$ 50 milhões
- Ubisoft: R$ 10 milhões
- Valve: R$ 10 milhões
- Riot Games: R$ 15 milhões
- Electronic Arts: R$ 20 milhões
- Konami: R$ 8 milhões
- Nintendo: R$ 5 milhões
A soma total das indenizações é de R$ 298 milhões, que será destinada ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. Além das multas, a Justiça também impôs às empresas a obrigação de adotar uma série de medidas, incluindo a exibição de informações sobre a aleatoriedade das recompensas, a implementação de sistemas de verificação de idade e a oferta de mecanismos de reembolso acessíveis nos jogos.
Vale ressaltar que todas as partes ainda têm o direito de recorrer das decisões. O número do processo em questão é 0701554-83.2021.8.07.0013.
