O governo brasileiro decidiu manter a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o óleo bruto de petróleo por mais 60 dias, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Essa medida, que se justifica pelas incertezas do mercado internacional, provocou uma forte reação do setor produtivo.
Roberto Ardenghy, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), criticou a decisão e afirmou que a tributação já existente no setor é suficiente para atender às necessidades de recursos do governo.
“O aumento do preço do petróleo e o aumento da arrecadação do governo desses dois impostos mais que compensam a necessidade de recursos para pagar as subvenções”, declarou Ardenghy, referindo-se ao REUIT e à participação especial.
Ardenghy destacou que o setor já opera com uma carga tributária alta. Segundo ele, de cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois são destinados ao pagamento de impostos. “Isso evidentemente desestimula os investimentos”, afirmou.
Para o representante do IBP, o imposto de exportação possui caráter arrecadatório, o que, em sua opinião, não seria juridicamente adequado para esse tipo de tributo, cuja função deveria ser regulatória, visando o equilíbrio entre oferta e demanda no mercado interno.
Com a manutenção da alíquota, as empresas do setor estão adotando diferentes estratégias. De acordo com Ardenghy, algumas companhias decidiram adiar exportações por algumas semanas, enquanto outras, incluindo o próprio IBP, recorreram à Justiça para questionar a legalidade do imposto. “Estamos hoje com ações legais, questionando a legalidade desse imposto”, afirmou.
A preocupação do setor se estende aos leilões de áreas de petróleo programados para agosto e outubro, que estão sendo organizados pela ANP. Ardenghy alertou que o Brasil compete globalmente por investimentos com países como Argentina, Guiana e Suriname, além de nações africanas.
“As empresas fazem cálculos e veem que, se no Brasil há essa possibilidade de um imposto de uma hora para outra que não estava previsto, e outro país não tem essa possibilidade, a gente vai perder esses investimentos”, disse.
O representante do IBP também enfatizou o impacto sobre projetos de longo prazo, como os da margem equatorial e da Bacia de Pelotas, que envolvem alto risco exploratório. Segundo ele, um leilão realizado agora só começaria a gerar produção em cerca de oito anos, o que torna a instabilidade tributária ainda mais prejudicial.
O setor estima investimentos entre US$ 170 e US$ 200 bilhões nos próximos dois anos. “Um imposto de uma hora para outra, com essa característica, inclusive de duvidosa legalidade, nos deixa muito preocupados”, concluiu Ardenghy.
