O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião com os líderes dos partidos da Casa para hoje, 7 de julho, às 14h. O objetivo do encontro é definir as pautas da penúltima semana antes do recesso parlamentar. Entre os principais assuntos que serão discutidos estão os projetos de lei relacionados ao aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI) e a tipificação do crime de misoginia.
A meta é estabelecer uma data para a votação do aumento do limite de arrecadação do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil. O projeto visa elevar esse teto para R$ 140 mil de forma escalonada. O texto encontra-se na comissão especial e a expectativa de Motta é que ele seja levado ao plenário ainda no primeiro semestre.
“O tempo para a aprovação é curto, pois o recesso parlamentar começa no dia 18 de julho e vai até a primeira semana de agosto. Após esse período, muitos deputados e senadores estarão em campanha eleitoral, o que pode dificultar a votação”, explicou Motta.
Outro item na pauta é o PL da Misoginia, que está em regime de urgência e não precisará passar pela análise das comissões. Assim, o texto seguirá diretamente para a votação no plenário. Essa proposta inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação e a equipara ao crime de racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Contudo, há um embate com a oposição, que argumenta que o projeto pode comprometer a liberdade de expressão, pedindo alterações significativas.
Adicionalmente, a instalação de uma comissão especial para tratar da PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos também poderá ser discutida. Esta proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, e a comissão especial foi criada na segunda-feira (6). A expectativa é de que Motta forneça mais detalhes sobre o cronograma de trabalho dessa comissão.
Ainda não há definição sobre a composição do órgão colegiado, que será formada com base na proporcionalidade das representações dos partidos na Câmara. A tendência é que seja discutido um cronograma para debates e votação da proposta, tanto na comissão quanto no plenário da Casa.
