O Executivo vai enviar ao presidente, após seu retorno da Ásia, uma PEC que deve reduzir despesas em 2027 em cerca de R$20 bilhões. A proposta altera gastos obrigatórios, como Fundeb e FCDF, e amplia o ajuste fiscal previsto.
O governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com impacto estimado em R$ 20 bilhões no orçamento de 2027, considerada pela equipe econômica como a segunda rodada do ajuste fiscal iniciado nesta semana. O texto da PEC deverá ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana, tão logo ele volte de viagem à Ásia, e envolve mudanças em gastos obrigatórios constitucionais, como o Fundeb e o FCDF.
Com a PEC, o governo calcula que a economia no orçamento de 2027 passe do patamar de R$ 50-60 bilhões para uma faixa de R$ 70-80 bilhões. Não haverá alterações na vinculação de aposentadorias ao salário mínimo, nem no aumento real do mínimo. A manutenção dessas regras é tida como promessa “intocável” da campanha de Lula à reeleição.
A ideia é protocolar a proposta assim que o Projeto de Lei Complementar (PLP) apresentado nesta semana, que deu largada ao ajuste fiscal, seja aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O governo elaborou uma estratégia de não “inundar” o Congresso Nacional com várias frentes de ajuste fiscal ao mesmo tempo, privilegiando uma tramitação escalonada das medidas.
Por isso, também vai deixar para 2027 a cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aplicações financeiras como LCA, LCI, CRA e CRI. Debêntures incentivadas de infraestrutura também devem ser taxadas. Para esses casos, não é necessária nenhuma medida legislativa, e a taxação pode vir por decreto presidencial. A previsão é arrecadar de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões em 2027 com essas novas taxações — que vão incidir apenas sobre novas aplicações, não sobre o estoque.
Na parte do ajuste fiscal que depende do Congresso, a intenção do governo é correr contra o tempo e aprovar todas as medidas necessárias até 17 de dezembro, data prevista para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O temor do Palácio do Planalto é que o cronograma escorregue para 2027 e pegue um Congresso, principalmente no Senado, absolutamente hostil ao governo Lula 4.
A previsão de maior resistência surge em um contexto no qual a oposição terá força relevante no Senado: são 29 senadores do PL, partido do candidato derrotado à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. Diante desse cenário, o governo busca limitar o volume de propostas simultâneas e priorizar medidas que possam ser aprovadas com maior rapidez.
Em resumo, a PEC com impacto de R$ 20 bilhões faz parte de um pacote escalonado de ajustes que amplia a meta de economia para 2027 e combina mudanças constitucionais com medidas administrativas e tributárias que podem ser adotadas por decreto para cobrança sobre novas aplicações financeiras.
