O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu apertar as regras para publicidade e redes sociais na gestão federal. Essa medida surgiu em meio ao temor das restrições impostas pela Justiça durante o período de “defeso eleitoral”, surpreendendo integrantes da Esplanada dos Ministérios.
Segundo informações de fontes, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu “subir a régua” para as restrições. O argumento é que, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem reforçado precedentes que permitem punir a Administração Pública por propaganda irregular.
O receio dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) de que o governo possa enfrentar penalizações foi intensificado pela presença do ministro Kássio Nunes Marques na presidência e do ministro André Mendonça na vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nos últimos meses, a AGU acelerou a orientação à Esplanada para evitar punições pela Justiça. Foram realizadas mais de 50 reuniões com consultores jurídicos dos ministérios, com a mais recente ocorrendo na quinta-feira (9).
A AGU elaborou um documento de mais de 100 páginas intitulado “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026”, que foi distribuído aos ministérios. Além disso, a pasta orientou os ministros a buscarem a Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU para esclarecer dúvidas sobre casos específicos.
Relatos indicam que a AGU adotou uma abordagem conservadora nas restrições, considerando que processos e penalizações ao governo e ao presidente por propaganda irregular poderiam resultar em cobranças políticas à pasta.
Recentemente, o governo publicou uma série de novas restrições no Diário Oficial. Desde o início da semana, diversas páginas da internet e publicações em redes sociais foram retiradas do ar. Até mesmo notas informativas à imprensa passaram a ser divulgadas em formato PDF.
A gestão federal decidiu remover todo o conteúdo do jornalismo de veículos como Agência Brasil, TV Brasil e Rádioagência Nacional produzido a partir de 1º de janeiro de 2023. Estima-se que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) despublicou cerca de 146 mil matérias jornalísticas, áudios, podcasts e fotos.
Na Esplanada, outdoors relacionados às entregas do governo Lula que estavam fixados nas fachadas dos ministérios também foram retirados. Outras placas e publicidades que exibiam o slogan da gestão federal seguiram o mesmo destino.
