O governo federal está desenvolvendo um programa inovador para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta, que ainda está em fase de elaboração, inclui o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos agressores e a entrega de dispositivos de rastreamento às vítimas. Com isso, as mulheres serão alertadas caso os agressores se aproximem além do limite estabelecido pela Justiça.
Documentos que detalham o Programa Alerta Mulher Segura revelam que a intenção é criar uma rede nacional de monitoramento. O objetivo é prevenir novas agressões e proporcionar uma resposta rápida em situações de risco. Na prática, os agressores usarão a tornozeleira eletrônica e deverão respeitar uma distância mínima da mulher, que será determinada pela medida protetiva. As vítimas receberão um dispositivo eletrônico que emite alertas e permite o acionamento das forças de segurança em caso de emergência.
Além das mulheres, o programa também poderá abranger outras pessoas que vivem com a vítima e que possam estar expostas ao mesmo risco, como filhos, pais e outros familiares. O funcionamento do sistema de alerta será bastante eficiente: se o agressor violar a distância de segurança, um aviso automático será enviado simultaneamente à mulher e aos órgãos de segurança pública.
A partir desse ponto, protocolos de resposta rápida serão acionados, envolvendo as polícias, o sistema de Justiça e a rede de proteção à mulher.
A vítima também poderá utilizar o dispositivo para solicitar ajuda mesmo antes de uma aproximação já identificada pelo sistema. No entanto, é importante ressaltar que o alerta não indicará automaticamente que houve descumprimento formal da medida protetiva, pois cada caso será analisado individualmente.
A proposta estabelece que a monitoração eletrônica deverá ser priorizada em situações de risco atual ou iminente à vida ou integridade da mulher e seus dependentes, assim como quando o agressor descumprir uma medida protetiva anterior. As decisões sobre a imposição da tornozeleira geralmente serão de responsabilidade de um juiz, embora em situações excepcionais um delegado possa determinar a medida.
O uso do dispositivo de alerta para as vítimas será voluntário e gratuito, permitindo que a mulher decida se quer aceitar, recusar ou interromper o uso a qualquer momento. O equipamento deverá ser fornecido imediatamente, e, caso haja algum impedimento técnico, a entrega deverá ocorrer no menor prazo possível, preferencialmente já no primeiro atendimento.
As mulheres que receberem o aparelho serão orientadas sobre seu funcionamento, limitações e situações que podem acionar os alertas. O programa também prevê que os estados criem ou adaptem estruturas de monitoramento, como Centrais de Monitoração Eletrônica, responsáveis por acompanhar a localização dos agressores e monitorar os alertas.
Além disso, poderão ser criados núcleos regionais e polos de monitoramento em delegacias, garantindo a instalação rápida das tornozeleiras e a entrega dos dispositivos às vítimas. O texto da proposta também exige integração entre os órgãos de segurança, Justiça e a rede de proteção, assegurando que os alertas resultem em ações coordenadas diante de possíveis ameaças.
