O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (16) que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável” após o governo dos Estados Unidos confirmar a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
A nova sobretaxa entrará em vigor no dia 22 de julho, conforme comunicado divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Essa medida é resultado de uma investigação realizada pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que foi aberta após o presidente Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. […] Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, disse o governo em nota.
A gestão federal ressaltou que os Estados Unidos apresentam superávit comercial na relação bilateral, com um saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, o governo brasileiro destacou que a maioria dos produtos norte-americanos entra no Brasil sem pagar impostos.
O Planalto também mencionou que, mesmo sendo contrário às novas tarifas, aceitou dialogar com os EUA e nunca se afastou da mesa de negociações. No comunicado, o governo defendeu o sistema de pagamentos Pix, afirmando que as alegações contra ele são “descabidas” e que as acusações sobre desmatamento são absurdas.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, defendeu o Planalto.
A reação brasileira ao tarifaço será em três frentes: diversificação de mercados, medidas de socorro às empresas afetadas e acionamento da Lei de Reciprocidade. O governo afirmou que, por meio do Plano Brasil Soberano, manterá medidas de proteção aos setores impactados por tarifas consideradas ilegais e arbitrárias, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
O Brasil iniciará, de imediato, os trâmites para utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e também levará o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
O comunicado da Presidência ainda criticou a investigação dos EUA, associando-a à atuação da família Bolsonaro. O governo destacou que são “falsos patriotas” aqueles que arquitetaram ações contra o Brasil, motivados por interesses eleitorais.
O novo tarifaço será aplicado a mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da data de vigência, mas haverá uma regra de transição para produtos já embarcados antes de 22 de julho, que poderão entrar nos EUA sem a sobretaxa se chegarem até 29 de julho.
A nova tarifa se soma às alíquotas já existentes, fazendo com que produtos que atualmente pagam 5% de imposto de importação passem a pagar 30%. A lista de produtos isentos da nova taxa inclui itens estratégicos para a economia americana e aqueles cuja oferta interna não é suficiente.
Por outro lado, pedidos de isenção de setores como máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos bens manufaturados foram rejeitados pelo USTR.
