O Congresso aprovou a Medida Provisória 1.343/2026, que fortalece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. Essa medida é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros. Contudo, para o agronegócio, o texto final se tornou menos oneroso do que a proposta inicial do governo, após negociações durante a tramitação, conforme avaliação da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária).
Em um comunicado oficial divulgado após a votação, a FPA reconheceu os avanços alcançados durante o processo legislativo. A entidade destacou que a articulação no Senado foi fundamental para construir um entendimento entre os diferentes setores envolvidos, minimizando os impactos sobre o agronegócio.
A FPA afirmou que as mudanças promovidas pelo Congresso são benéficas, pois ajudam a amenizar os potenciais reflexos sobre os custos dos insumos agropecuários e, consequentemente, sobre os preços dos alimentos para o consumidor.
A bancada também elogiou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, pela sua atuação nas negociações do texto, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por possibilitar a votação antes da validade da medida provisória expirar.
Entretanto, o agronegócio ainda expressa preocupações. O principal ponto de apreensão é a fiscalização mais rigorosa do piso mínimo do frete. A nova MP exige que as operações de transporte sejam registradas através do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), impedindo a emissão do documento quando o valor acordado estiver abaixo do piso estipulado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O objetivo do governo é evitar contratações que não estejam alinhadas à tabela de frete.
A FPA e outras entidades do setor agropecuário alertam que o aumento da fiscalização pode encarecer os custos logísticos ao restringir a flexibilidade nas negociações de frete. O piso mínimo do frete foi instituído em 2018, mas sua aplicação nem sempre foi cumprida, uma vez que muitas operações eram realizadas abaixo da tabela da ANTT, devido à negociação direta entre embarcadores e transportadores, com fiscalização limitada. A nova medida torna esse descumprimento mais difícil.
Durante a tramitação, o Congresso implementou mudanças significativas que foram bem recebidas pelo setor produtivo. Essas alterações incluem critérios técnicos mais detalhados para o cálculo do piso mínimo, obrigando a ANTT a considerar fatores como distância, tipo de veículo, carga, custos operacionais, entre outros. Também foi prevista maior transparência na divulgação das planilhas de cálculo.
Outra mudança considerada positiva foi a diminuição das penalidades inicialmente propostas para empresas que não cumprirem o piso do frete. O texto aprovado na Câmara reduziu significativamente o intervalo das multas e alterou critérios para caracterização de reincidência e aplicação de sanções.
Apesar dessas adaptações, o setor produtivo continua avaliando que a medida representa um aumento da intervenção estatal em um mercado que historicamente tem sido negociado entre embarcadores e transportadores. Na nota divulgada após a aprovação, a FPA reafirmou que continuará a defender uma política de transporte que una uma remuneração adequada para os caminhoneiros, segurança jurídica para os contratantes e sustentabilidade financeira para as empresas que utilizam o transporte rodoviário de cargas.
