Estudo da Fiemg acende alerta sobre mudança na jornada de trabalho. Projeção indica impacto bilionário na economia brasileira em uma década.
O debate sobre a mudança na escala de trabalho 6×1 ganhou novos contornos, especialmente com a apresentação de dados econômicos preocupantes. Um estudo elaborado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) revelou que essa medida pode provocar, ao longo de dez anos, uma redução de até 16% no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, além da perda de 18 milhões de postos de trabalho.
Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg, alertou que a tramitação acelerada do projeto de lei, impulsionada pelo contexto eleitoral, representa uma fonte significativa de insegurança jurídica para o país. Ela destacou que a proposta altera o limite constitucional da jornada de trabalho, atualmente fixado em 44 horas semanais, reduzindo-o para 40 horas. Segundo ela, qualquer regulamentação sobre o tema deveria ocorrer apenas após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“O que está acontecendo hoje é que um projeto de lei está tramitando, tendendo a regulamentar questões que ainda não estão definidas no âmbito da Constituição Federal”, afirmou.
Fernanda também expressou sua preocupação com a urgência da tramitação, que reflete pressões do calendário eleitoral. “É mais um demonstrativo da pressão que está se tendo em razão do momento eleitoral”, disse, enfatizando a importância de um debate responsável e distante de pressões políticas imediatas.
Para ilustrar os efeitos concretos da medida, Ribas citou o exemplo de pequenos negócios, como padarias, que precisariam contratar mais funcionários para manter seu funcionamento atual. Isso, segundo ela, elevaria os custos com pessoal e, consequentemente, os preços ao consumidor. “O pãozinho do dia a dia vai ficar mais caro”, exemplificou.
Ela também destacou que o impacto se estenderia ao setor público, onde hospitais e outros serviços que precisassem ampliar seu quadro de trabalhadores também enfrentariam aumento de custos. “O impacto é na economia como um todo”, afirmou, ressaltando a complexidade de decidir sobre esse tema sob pressão.
Questionada sobre a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho, Fernanda avaliou positivamente a iniciativa. A PEC do senador mantém os limites constitucionais vigentes e permite a utilização de diversas escalas de trabalho, oferecendo flexibilidade para os diferentes setores da economia.
“A proposta mantém os direitos trabalhistas que hoje já são devidos e ainda permite a utilização de novas escalas de trabalho”, disse.
A Fiemg não é contrária à redução da jornada de trabalho em si, mas questiona a imposição de uma única escala para todos os setores. “O que a gente está questionando é uma imposição, por lei, de uma única escala de trabalho”, afirmou. A entidade apresentou emendas à PEC durante sua tramitação na Câmara, mas elas não foram acatadas. Agora, a estratégia é repetir o esforço no Senado Federal, contribuindo para o aprimoramento do texto em discussão.
