Começa nesta segunda-feira (6) a audiência do governo dos Estados Unidos com representantes do setor produtivo a respeito das novas tarifas contra produtos brasileiros. Este é o passo final antes do anúncio de uma decisão sobre as tarifas, que está previsto para o dia 15 de julho.
Na conclusão da investigação sobre o Brasil, realizada sob a Seção 301, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) aponta o favorecimento ao sistema de pagamentos Pix, acordos comerciais preferenciais, questões relacionadas ao etanol, desmatamento, pirataria e corrupção como as principais justificativas para a nova barreira comercial.
A nova proposta do órgão americano pode resultar em uma tarifa de 25% sobre as importações brasileiras, caso as medidas não sejam revistas ou atenuadas durante o período de negociação.
Entre os motivos citados para a decisão do governo americano, está o favorecimento do sistema Pix. Segundo a investigação, os Estados Unidos enxergam um conflito de interesses, já que o Banco Central do Brasil atua como regulador e operador do sistema. O USTR acusa a instituição de privilegiar o Pix em detrimento de outros serviços de pagamento oferecidos por empresas americanas.
“As exigências de gratuidade para pessoas físicas e a limitação das taxas cobradas de empresas prejudicam a concorrência”, afirma o documento.
Além disso, o governo dos EUA menciona que os acordos tarifários preferenciais que o Brasil mantém com o México e a Índia em setores como veículos e produtos químicos têm afetado a competitividade dos produtos americanos no mercado brasileiro, levando a uma redução na participação desses produtos.
A questão do etanol também é abordada, com os EUA destacando o fim da cooperação bilateral, que se deu após o Brasil começar a cobrar uma tarifa de 18% sobre as importações de etanol dos Estados Unidos, enquanto o etanol brasileiro ainda entra nos EUA sem tarifas.
O USTR ainda ressalta que a insegurança jurídica no Brasil afeta a operação de empresas americanas, citando decisões judiciais que impõem restrições a empresas de tecnologia.
Outro ponto levantado é o combate à corrupção, com o órgão americano afirmando que o governo brasileiro não tem conseguido investigar adequadamente casos de suborno transnacional, além de ter anulado provas e sentenças da Operação Lava Jato.
Por último, a pirataria e a lentidão na concessão de patentes no Brasil também são mencionadas como fatores que justificam a imposição das novas tarifas, prejudicando a propriedade intelectual e os investimentos de empresas americanas.
