Os Estados Unidos oficializaram nesta quarta-feira (15) a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. Esta medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), liderado pelo embaixador Jamieson Greer, e marca o fim de uma investigação comercial que durou cerca de um ano.
A sanção tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a Washington retaliar práticas de outros países que sejam consideradas “injustas”, “irracionais” ou “discriminatórias” e que, na visão americana, prejudicam o comércio dos EUA.
Segundo o USTR, a investigação concluiu que ações brasileiras em seis áreas restringem as atividades de “agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores” americanos. Essas áreas incluem comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais consideradas desleais, enfraquecimento no combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Em comunicado, Greer afirmou que “proteger os interesses econômicos americanos contra práticas comerciais desleais é a base da política ‘América em Primeiro Lugar’ do presidente Trump”.
Ele também mencionou explicitamente a punição a empresas de tecnologia dos EUA que, segundo ele, se recusam a “censurar discurso político”, além do que chamou de retrocesso no combate à corrupção e à exploração de terras desmatadas ilegalmente por produtores brasileiros.
“As práticas comerciais desleais do Brasil impediram trabalhadores e produtores americanos de acessar esse importante mercado, com mais de 210 milhões de consumidores”, disse Greer, que também acrescentou que Washington “permanece aberto a continuar as negociações”.
Entre os alvos da investigação estão o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, a política tarifária do Brasil, o combate à pirataria, o mercado de etanol e a fiscalização ambiental. O governo brasileiro, por sua vez, já rejeitou a interpretação americana, afirmando que o sistema de pagamentos e as políticas ambientais não configuram barreiras comerciais.
A tarifa não abrangerá todos os itens exportados pelo Brasil, uma vez que uma lista de exceções deixa de fora mais de 1,6 mil “códigos tarifários” (HTS), incluindo produtos como café, carne bovina, suco de laranja, castanha, minério de ferro, petróleo, fármacos e peças para aeronaves civis. Esses produtos são considerados estratégicos, especialmente para a Embraer, terceira maior fabricante de jatos civis do mundo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estava ciente da possibilidade de taxação e classificou a sobretaxa como “injusta e sem fundamento”. Na véspera da decisão, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Itamaraty e da Presidência se reuniram com Greer para discutir o assunto.
“A aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral mutuamente adequado”, afirmou o governo brasileiro em nota.
Como resposta à nova tarifa, o governo brasileiro avalia duas frentes: contestar a medida para tentar ampliar a lista de exceções e acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite adotar contramedidas como tarifas sobre importações americanas. A decisão sobre retaliar dependerá da análise do impacto sobre consumidores e empresas brasileiras.
Hoje, Lula se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para discutir a reação à medida. A linha do tempo da investigação inclui várias etapas, desde o início da investigação em julho de 2025 até a oficialização da tarifa em julho de 2026.
