O Estado de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), mediou a assinatura do Termo de Concordância Técnica, formalizando o consenso entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão em relação aos seus limites municipais. A cerimônia ocorreu na sexta-feira, 17 de julho de 2026, e representa um passo importante para a definição clara dos limites entre os dois municípios.
Este acordo foi resultado de uma audiência de conciliação realizada no dia 30 de junho de 2026, onde as partes chegaram a um entendimento sobre o trecho que estava em disputa. A partir dessa audiência, o Estado assumiu a responsabilidade de coordenar os trabalhos técnicos e institucionais necessários para a formalização do acordo, garantindo a participação dos municípios envolvidos.
A elaboração do termo foi conduzida pela Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR) da Seplan e acompanhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O processo incluiu uma série de reuniões com representantes das prefeituras de Aracaju e São Cristóvão, focando na validação do traçado registrado no termo, baseado em estudos técnicos apresentados à Justiça em maio e nas informações cartográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O trabalho realizado pelo Estado foi meticuloso e contou com a colaboração de técnicos do IBGE, garantindo a identificação precisa dos limites entre os municípios. A assinatura do termo trará segurança jurídica para a população local, uma vez que formaliza um consenso entre as partes sobre os marcos geográficos que delimitam os municípios.
A partir de agora, serão adotados os próximos passos, incluindo ações judiciais, para assegurar a segurança jurídica que é o objetivo principal deste acordo. É importante destacar que o termo assinado não estabelece novos limites, mas sim confirma a concordância entre Aracaju e São Cristóvão quanto aos limites existentes.
Os documentos necessários, incluindo o acordo, serão enviados ao IBGE e à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que é responsável por homologar o acordo e dar continuidade ao processo judicial.
