Uma nova lei publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União introduz a educação política e os direitos da cidadania como componentes obrigatórios na educação básica. As normas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelecem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Com essa mudança, os estudantes terão acesso a conteúdos que visam promover a compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.
Segundo Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP, a nova medida é de grande importância nas escolas. Ele destaca:
“O valor pedagógico desse debate é tanto ensinar para o exercício da cidadania quanto a preparação para a vida. Estimular a participação política rumo a um país desenvolvido, próspero economicamente, justo socialmente e sustentável em termos ambientais.”
O educador ressalta que discutir educação política nas salas de aula é fundamental, embora já deveria ser uma prática nas disciplinas de Filosofia e Sociologia. Ele menciona que a Reforma do Ensino Médio alterou significativamente a área de Ciências Humanas, o que deixou a LDB em uma situação complicada.
“A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é falha, propositalmente, na questão da educação política. Deveria ser um tema aprofundado em Sociologia e Filosofia, além de ser abordado em História e Geografia.”
Cara sugere que o ideal seria uma revisão da LDB, considerando que ela apresenta falhas em várias áreas e já deveria ter passado por uma atualização. Embora a nova legislação se aplique ao ensino básico, ele acredita que o debate sobre política deve ser introduzido após o 8º ano do Ensino Fundamental.
“O estudo da realidade social e política deveria ser abordado no Ensino Médio, de forma objetiva, dentro do currículo de Filosofia e Sociologia, que idealmente deveriam começar no 8.º ano do Ensino Fundamental”, afirma o especialista.
Por fim, apesar de essa proposta poder ser vista com receio por alguns, devido à possibilidade de formação ideológica nas escolas, Daniel Cara enfatiza a importância de valorizar as disciplinas que capacitam os docentes a promover debates políticos de maneira educativa.
“Certamente há esse risco, por isso, deveria estar sob a égide da sociologia e da filosofia, que possuem a estruturação de um curso de licenciatura que forma os professores para não doutrinarem.”
