Representantes do governo e do Congresso fecharam acordo para votar a MP que isenta da cobrança de 20% compras internacionais de até US$ 20. A votação, adiada duas vezes, ocorre nesta quarta.
Após acordo entre representantes do governo e do Congresso, a medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” deverá ser votada nesta quarta-feira. O texto isenta da cobrança de 20% as compras internacionais de até US$ 20, segundo o conteúdo inicial da proposta.
O entendimento foi fechado em reunião que contou com os presidentes da Câmara, do Senado, a relatora da MP, o presidente da comissão mista que analisa a medida e o ministro do Planejamento. A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes: inicialmente estava prevista para segunda-feira, depois foi marcada para terça e agora tem previsão de ocorrer na quarta. Depois da comissão, a MP precisará passar pelas votações nos plenários da Câmara e do Senado.
Um dos pontos de maior disputa no texto envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da taxa a utilizar exclusivamente os Correios para transporte de encomendas, numa tentativa de dar fôlego à estatal, que tem registrado prejuízos nos últimos meses. A inclusão dessa exclusividade enfrentou resistência de parte dos parlamentares, contrários à criação de um monopólio para a empresa estatal. O presidente da comissão declarou que essa mudança não será incluída porque exigiria alteração na Constituição.
A inclusão da MP na pauta desta semana resultou de um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Executivo. Em trechos do texto, a manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 aparece como uma das bandeiras eleitorais do presidente, que é candidato à reeleição. O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados nos principais postos da comissão: a relatora e o presidente da comissão fazem parte da base de apoio ao presidente.
A oposição tende a protocolar pedido de vista para tentar adiar a votação do relatório, mas o presidente da comissão pretende conceder apenas um intervalo de uma hora. Entre as preocupações citadas por setores produtivos está a reação do varejo doméstico, que defende a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras e a entrada de importados, sobretudo de origem chinesa.
Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora promoveu alterações no texto para prever uma revisão periódica dos impactos da medida sobre a indústria. O relatório vai estabelecer que os efeitos serão avaliados inicialmente em prazo que pode ser de até três meses e, em seguida, em prazo de até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para mitigar os reflexos junto ao setor industrial. A reavaliação periódica não alterará a isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas poderá prever medidas compensatórias ao mercado doméstico.
A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada por falta de acordo. Após reunião entre o presidente da República e líderes do Congresso na semana passada, foi firmado entendimento para que a medida fosse votada antes da data limite, prevista para 8 de setembro. O termo “taxa das blusinhas” refere-se ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50; na prática, essa cobrança estava zerada. Para compras acima de US$ 50, permanece vigente o imposto de 60%.
