O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor realizou nesta terça-feira, 17, sua quarta e última reunião ordinária de 2026. O encontro apresentou ações do Procon Aracaju e a prestação de contas do Fundecon.
A Prefeitura de Aracaju, por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM), realizou nesta terça-feira, 17, no auditório da Prefeitura de Aracaju, a quarta e última reunião ordinária de 2026 do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon).
O encontro teve como objetivo apresentar o balanço das atividades desenvolvidas pelo Procon Aracaju entre os meses de agosto e novembro, além da prestação de contas referente ao período de agosto a outubro.
O Condecon é um colegiado que integra o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Simdecon) e tem papel fundamental no acompanhamento, na deliberação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos consumidores em Aracaju. Entre suas atribuições está o acompanhamento da gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fundecon), cuja aplicação dos recursos deve observar as diretrizes e a aprovação do Conselho.
As reuniões são espaços de transparência, planejamento e avaliação das ações realizadas pelo Procon, permitindo que os representantes das instituições participantes acompanhem tanto a execução financeira quanto os serviços prestados à população.
O Conselho reúne representantes de diferentes órgãos e entidades, entre eles a Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM), a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições.
Transparência e compromisso
Presidente do Condecon, o secretário interino da Segurança e Cidadania, Gibram Augusto Santos, destacou que o encontro representa um importante instrumento de prestação de contas à sociedade e de acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo Procon Aracaju.
“Esse momento representa uma prestação de contas à sociedade, não apenas do ponto de vista financeiro, mas também dos serviços que vêm sendo oferecidos à população. O Procon Aracaju tem desenvolvido um trabalho de excelência na capital sergipana, com uma atuação importante na defesa do consumidor. Em um cenário que exige atenção especial, como o de crise hídrica e seus possíveis reflexos sobre preços e abastecimento, o órgão tem desempenhado um papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento do mercado. Além disso, o Conselho permite avaliar o que foi realizado e planejar as próximas ações para fortalecer ainda mais esse trabalho”, ressaltou.
O conselheiro do Condecon e representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Gilton Carvalho, também ressaltou a importância da participação das instituições no acompanhamento das atividades e na fiscalização da aplicação dos recursos destinados às políticas de defesa do consumidor.
“A participação da Secretaria da Fazenda no Conselho é importante porque contribui para que as decisões sejam tomadas com responsabilidade”, afirmou.
