Fernando Schüler defendeu que democracias se sustentam pela resistência a pressões políticas. Para o professor do Insper, flexibilizar garantias fundamentais pode aproximar o país de regimes autoritários.
Em um contexto de discussões sobre a imagem do STF (Supremo Tribunal Federal) no exterior e as críticas de autoridades internacionais ao Judiciário brasileiro, o cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler, ressaltou a importância de não flexibilizar direitos e garantias fundamentais em tempos de crise. Durante sua participação no WW Especial, da CNN Brasil, Schüler argumentou que a resistência às pressões políticas é essencial para a manutenção das democracias.
O professor destacou que a preservação das regras do Estado de Direito distingue as democracias liberais de regimes que cedem a pressões circunstanciais. Ele trouxe à tona a tradição constitucional dos Estados Unidos, mencionando a Primeira Emenda e a construção de uma jurisprudência voltada à proteção da liberdade de expressão.
“Retóricas, subjetividades, discursos, teorias e teses fazem parte do experimento de uma sociedade aberta”, afirmou.
Schüler enfatizou que a democracia implica a aceitação de manifestações que podem ser vistas como ofensivas ou desagradáveis.
“O discurso duro, a reprimenda do cidadão em relação à autoridade, a censura que o cidadão faz à autoridade, tudo isso faz parte de uma sociedade republicana, que não tem pessoas intocáveis”, disse.
Ele também alertou que os direitos fundamentais não devem ser moldados pelas circunstâncias políticas do momento.
“Se deixássemos os direitos fundamentais e a liberdade de expressão ao sabor da política, perderíamos a própria regra do jogo”, ressaltou.
De acordo com Schüler, um dos argumentos usados por ministros do STF para justificar restrições a garantias constitucionais foi a ideia de que o país vivia uma situação excepcional que exigia medidas extraordinárias para proteger a democracia.
“Um dos grandes argumentos para a relativização das regras do jogo no Brasil nos últimos anos foi a ideia de que vivíamos uma emergência, um estado de exceção, uma situação que demandaria a relativização das próprias regras da democracia”, destacou.
Ele relacionou esse tipo de raciocínio a diferentes momentos da história política brasileira, afirmando que tanto a direita quanto a esquerda já usaram o argumento da necessidade de flexibilizar normas democráticas.
“Tivemos a direita, em 2022, pedindo um general para resolver um problema da democracia. E tivemos setores da esquerda defendendo censura prévia, mudanças no princípio do juiz natural, relativização da imunidade parlamentar”, declarou.
Schüler alertou que esse caminho pode representar um risco para a democracia liberal, pois permite que direitos sejam reinterpretados conforme interesses momentâneos.
“As regras do Estado de Direito e da democracia liberal foram feitas exatamente para resistir às relativizações da hora, aos grupos de pressão, aos contextos mutantes, às maiorias e minorias e às oscilações do mundo político”, explicou.
Por fim, ele enfatizou que a constante flexibilização de garantias pode comprometer a essência do regime democrático.
“Se aceitarmos a tese de que, em função das oscilações contextuais, vamos alterando as regras, seja por interpretações muito abertas dos juízes ou de quem detém o poder, então não temos mais democracia liberal”, concluiu.
