A Câmara analisa nesta quarta (17) mais de 270 mudanças no Código de Trânsito. Entre elas, jovens de 16 anos poderiam dirigir motos e carros após cumprir todas as etapas exigidas.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (17), 270 propostas para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas propostas estão agrupadas no relatório do Projeto de Lei 8085/14 e, se aprovadas, podem transformar o trânsito nacional com diversas medidas.
Um dos aspectos mais destacados é a possibilidade de emissão da Permissão para Dirigir (PPD) para jovens de 16 anos, tanto para motos quanto para carros. Para obter a habilitação, os adolescentes deverão passar por todos os testes obrigatórios, incluindo exames médicos, psicológicos, além das avaliações teóricas e práticas.
No entanto, a direção de veículos será restrita ao período das 5h à meia-noite e deverá contar com a presença de um adulto no banco do carona. Esse acompanhante precisa ser um motorista habilitado há pelo menos dois anos.
Além dessa proposta, o conjunto de alterações discute temas importantes, como novas diretrizes para exames médicos e toxicológicos, modernização na cobrança de pedágios e regulamentação para veículos elétricos leves.
Uma das preocupações expressas é sobre o risco que o excesso de velocidade traz ao trânsito. Para combater isso, o PL proíbe o uso de radares ocultos e o monitoramento por velocidade média. Além disso, impede que a remuneração das empresas responsáveis pelos equipamentos esteja vinculada ao valor arrecadado com multas.
O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) considera as propostas positivas e elogia a atualização dos processos de formação de novos condutores. Contudo, a entidade também ressalta a necessidade de cautela em algumas alterações, pois mudanças na fiscalização de velocidade podem resultar em um aumento nas vítimas nas vias do país, segundo Paulo Guimarães, CEO do ONSV.
É importante lembrar que essa não é a primeira vez que a Câmara discute a possibilidade de alterar a idade mínima para a obtenção da CNH no Brasil. A expectativa é que as discussões avancem e sejam analisadas as implicações dessas propostas para a segurança no trânsito.
