A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que pode ser a relatora do PL da Misoginia, está em busca de apoio nas bancadas da Câmara para garantir a aprovação da proposta que equipara a misoginia ao racismo e estabelece penas mais severas para crimes de ódio contra mulheres. As reuniões para discutir essa proposta devem começar na próxima segunda-feira, dia 6.
O objetivo principal é elaborar um texto que tenha o consenso de pelo menos 257 deputados, incluindo representantes da bancada evangélica, para que a proposta seja aprovada antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 de julho.
A parlamentar conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu a colocar o texto em votação antes da pausa nas atividades dos deputados, desde que haja um acordo entre os congressistas.
O projeto de lei, que tipifica o crime de misoginia, teve seu pedido de urgência aprovado na última quarta-feira, dia 1º, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Tabata foi a coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir o texto que veio do Senado.
Além do calendário apertado, Tabata enfrenta o desafio de conseguir o apoio de bancadas importantes dentro do Congresso Nacional para alcançar o quórum necessário para a aprovação. Conforme informações, o partido Republicanos é um dos que espera modificações no texto final para garantir apoio à proposta. Dos 33 parlamentares presentes da bancada, 16 votaram a favor da urgência, motivados pelo apelo de Hugo Motta.
Durante as discussões no grupo de trabalho, o relatório de Tabata foi aprovado simbolicamente com amplo apoio, mas houve votos contrários por parte de deputadas da oposição. Elas argumentaram que o texto poderia levar à criminalização de pensamentos e doutrinas religiosas, afirmando que “não é o momento adequado” para tratar do assunto, que ainda estaria imaturo.
“As mulheres precisam, sim, de proteção, e proteção para mulher é bandido na cadeia”, disse Julia Zanatta (PL-SC).
Em seu parecer, Tabata Amaral modificou a proposta do Senado para definir misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher.” Com essa mudança, o texto ainda precisará retornar ao Senado para uma última análise antes de seguir para a sanção presidencial.
A urgência foi aprovada com 293 votos a favor e 158 contra, mas o mérito do projeto gerou críticas por parte de parlamentares que pedem maior clareza em relação às expressões religiosas. Críticos mencionaram trechos da Bíblia que enfatizam a submissão da mulher ao marido, temendo que manifestações em apoio a essas ideias possam ser interpretadas como crime sob a nova legislação.
“A fronteira entre o exercício legítimo da liberdade religiosa e a incitação punível não está, todavia, expressa no texto”, afirmou o advogado criminalista Berlinque Cantelmo.
Por outro lado, defensores do projeto possuem um argumento que pode ajudar a reverter a resistência enfrentada: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) julgada em 2019 pelo STF, reconhecendo a homotransfobia como parte dos crimes previstos na Lei do Racismo, de 1989.
O projeto busca incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, equiparando-a ao crime de racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão e multas. Caso a lei seja aprovada, a Lei de Racismo incluirá a misoginia como uma forma de discriminação, prevendo penas mais severas se o crime ocorrer no contexto de violência doméstica e familiar.
