Decisão da ANTT impõe cercamento de faixas de domínio em 30 dias e preocupa agricultores do Paraná. Sistema FAEP aciona ministério e deputados federais para reverter a medida.
Em ofícios enviados à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ao Ministério dos Transportes e a deputados federais do Paraná, o Sistema FAEP, que representa a agropecuária no estado, solicita apoio para reverter uma recente decisão da ANTT. Essa medida estabelece a obrigação do cercamento da faixa de domínio, áreas que ficam paralelas às rodovias, em um prazo de 30 dias.
A nova determinação da ANTT restabelece a obrigatoriedade do cercamento das faixas de domínio, que são áreas onde o cultivo é proibido. A FAEP argumenta que, de maneira regularizada, produtores rurais do Paraná têm utilizado essas áreas para a produção agrícola, por meio de contratos com a ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU). “Essa medida traz insegurança jurídica para a atividade agrícola e pecuária no Estado”, destaca a entidade em seu comunicado.
Além disso, a FAEP afirma que a decisão inviabiliza a continuidade do processo de regularização em parceria com concessionárias rodoviárias, sindicatos rurais e produtores. “Isso gera impactos econômicos significativos para os produtores rurais afetados”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP.
Os pequenos produtores, que representam cerca de 85% das propriedades do Paraná, muitas delas com menos de 50 hectares, dependem da utilização da faixa de domínio para a sua viabilidade econômica. “Essa utilização representa uma parte significativa da renda familiar”, completa Meneguette.
“É lamentável que estejamos vendo os produtores rurais do Paraná com medo, novamente, sobre uma questão que já estava pacificada”, diz o presidente do Sistema FAEP.
Desde o início dos contratos de concessão das estradas federais e estaduais em Paraná, em 2024, a FAEP vinha mobilizando o setor para garantir o uso da faixa de domínio de maneira regular e segura. “Sabemos da importância da segurança viária e da gestão adequada dessas áreas, mas essa nova orientação retrocede o avanço que já conquistamos”, afirma Meneguette.
De acordo com a concessionária Motiva Paraná, mais de 60% das áreas passíveis de regularização já foram formalizadas, totalizando cerca de um milhão de metros quadrados. Na Via Araucária, aproximadamente 500 mil metros quadrados foram regularizados, enquanto na Via Campo, os trabalhos alcançaram cerca de 15% de uma área estimada em 520 quilômetros utilizada para cultivo agrícola.
Esses dados demonstram que concessionárias e produtores rurais estavam construindo soluções que respeitam a segurança operacional das rodovias e as regulamentações da ANTT. Nos ofícios enviados, o Sistema FAEP ainda solicita um diálogo institucional com entidades do setor produtivo rural para buscar uma solução que harmonize a segurança viária, a regularização fundiária e a preservação da atividade agropecuária.
“Não é possível seguir produzindo alimento e gerando receita para o país diante da constante insegurança”, conclui Meneguette.
A determinação recente da ANTT, por meio do ofício circular nº 2521/2026, proíbe o cultivo agrícola na faixa de domínio das rodovias federais e exige que as concessionárias instalem cercas em até 30 dias, colocando os produtores rurais em alerta sobre os impactos nas lavouras.
