Na última segunda-feira (13), a Anatel anunciou novas regras que visam preparar o Brasil para a chegada da TV 3.0. Com a nova medida, a agência determina quais faixas de frequência terão prioridade em diferentes estados, além de criar diretrizes para evitar conflitos com redes privadas que já utilizam parte desse espectro.
A resolução tem como objetivo garantir uma migração gradual para a nova geração de televisão aberta, minimizando o risco de interferências durante a implementação do serviço.
O novo Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF) estabelece que a ocupação da faixa entre 250 MHz e 322 MHz deve ocorrer de forma diferenciada conforme o estado. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, a implantação da TV 3.0 deverá começar acima de 256 MHz. Já em Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, a prioridade será para frequências acima de 262 MHz.
Em Goiás, Mato Grosso e São Paulo, a ocupação inicial ocorrerá acima de 268 MHz, enquanto Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Pará terão como prioridade as frequências acima de 274 MHz. Esta divisão, segundo a Anatel, ajudará a viabilizar a chegada da TV 3.0 sem impactar os serviços que já utilizam parte dessas faixas de radiofrequência.
Outro aspecto importante da resolução é a proteção temporária das redes do Serviço Limitado Privado (SLP), utilizadas por empresas e organizações em sistemas de comunicação terrestre. Caso haja inviabilidade técnica para seguir as faixas prioritárias, a Anatel poderá autorizar uma distribuição diferente dos canais, desde que preserve, sempre que possível, as estações regularmente licenciadas entre 250 MHz e 274 MHz.
Os sistemas já autorizados poderão continuar operando por um período específico, desde que não causem interferência nas transmissões da TV 3.0. A nova resolução também limita a emissão de novas autorizações para uso das frequências entre 250 MHz e 322 MHz por sistemas terrestres do Serviço Limitado Privado (SLP) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Entretanto, existe uma exceção para parte da faixa entre 250 MHz e 268,75 MHz, onde a Anatel poderá conceder novas autorizações mediante justificativa técnica apresentada pela área responsável pela gestão do espectro. Enquanto isso, empresas como Samsung, LG e TCL aguardam definições sobre quando a novidade será implementada.
