A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nesta quinta-feira (25), a Corte Suprema de Cassação da República Italiana para pedir a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O pedido está relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ocorridos na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
No incidente, a então deputada perseguiu e ameaçou um homem no bairro Jardins, em São Paulo (SP). A Justiça da Itália deve analisar na próxima semana o pedido do governo brasileiro para que a ex-parlamentar cumpra sua pena de 5 anos e 3 meses de prisão no Brasil.
A AGU enviou à Itália informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as garantias exigidas pela Justiça italiana para a extradição, assim como a validade da sentença. Segundo a AGU, “a posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, além das normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”.
O conteúdo da manifestação da AGU não foi divulgado, e a justificativa para isso foi o regime de confidencialidade junto às autoridades competentes. A ação contou com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores.
“A AGU reafirma o compromisso permanente do Estado brasileiro com a cooperação jurídica internacional, instrumento essencial para a efetividade da jurisdição penal, o cumprimento das decisões judiciais e o combate à impunidade, sempre em estrita observância ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”, finalizou o órgão.
Na terça-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu a validade da decisão que condenou Carla Zambelli por perseguição armada. Mendes também enviou à AGU as garantias exigidas pela Itália para a possível extradição da ex-parlamentar.
Atualmente, Zambelli aguarda o cumprimento de sua pena em liberdade, na cidade de Roma, na Itália. Desde maio, a ex-deputada ficou quase um ano presa na penitenciária feminina de Rebibbia, localizada nos arredores da capital italiana. Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o primeiro pedido de extradição da ex-deputada, que tinha sido condenada a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
