Itabaiana · domingo · 22 de novembro de 2026
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Membros da nova Comissão de Integridade da PGE-SE foram recebidos nesta segunda (9) pela secretária-chefe da CGE, Silvana Lisboa. O plano de trabalho, alinhado ao Decreto 901/2024 (Integre-SE), prevê implantação e acompanhamento do Programa de Integridade.

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) apresentou à Controladoria-Geral do Estado (CGE), nesta segunda-feira, 9, a Comissão de Integridade Pública da instituição (CIP/PGE) e o plano de trabalho para implantação e acompanhamento do Programa de Integridade na Procuradoria. Os membros da comissão foram recebidos pela secretária-chefe da CGE, Silvana Lisboa.

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O Plano de Trabalho foi elaborado conforme as diretrizes do Decreto Estadual nº 901/2024, que instituiu a Política Estadual de Conformidade e Integridade Pública, denominada Integre-SE. A proposta busca reforçar mecanismos de governança, ética, prevenção e mitigação de riscos na PGE-SE, com ações voltadas para diagnóstico institucional, gestão de riscos e fortalecimento da cultura de integridade.

Entre os objetivos do plano estão a consolidação da governança de integridade, o diagnóstico da estrutura e dos processos institucionais, a implantação de uma metodologia de gestão de riscos, a criação de uma rede de pontos focais nas unidades da Procuradoria e o fortalecimento da cultura de integridade e ética por meio de capacitações e ações de conscientização.

Eixos estratégicos

  • Governança, liderança e comprometimento da alta administração: definição de responsabilidades e articulação institucional para apoiar o programa.
  • Diagnóstico organizacional e perfil institucional: mapeamento da estrutura e dos processos que irão subsidiar intervenções.
  • Gestão e matriz de riscos de integridade: desenvolvimento de metodologia para identificação e tratamento de riscos.
  • Rede de pontos focais setoriais: designação de responsáveis nas unidades para implementar e acompanhar ações.
  • Capacitação, sensibilização e comunicação social: realização de ações formativas e de conscientização interna.
  • Padrões de conduta ética e regulação interna: elaboração de normas e códigos de conduta compatíveis com o serviço público.

Medidas previstas

  • Formalização do Regimento Interno da CIP/PGE: estruturação normativa da comissão.
  • Diagnóstico do perfil institucional: levantamento de processos e práticas institucionais.
  • Elaboração de metodologia de gestão de riscos: construção de matriz e procedimentos de tratamento.
  • Designação de pontos focais setoriais: indicação de responsáveis em unidades da Procuradoria.
  • Realização de ações formativas: treinamentos e atividades de sensibilização sobre integridade.

Cronograma para 2027

  • Ao longo de 2027: mapeamento prático dos riscos nas unidades, elaboração de medidas de tratamento e mitigação e construção de um Código de Conduta Ética para a advocacia pública.

O procurador do Estado e coordenador da Comissão de Integridade Pública da PGE, André Vinhas, destacou a importância da interlocução com a Controladoria para a implantação do programa.

“A cooperação com a CGE está prevista como parte da estratégia de implantação do Programa de Integridade, com intercâmbio de boas práticas e interlocução institucional permanente.”

O plano apresentado organiza ações e responsabilidades com foco em prevenção e governança, prevendo acompanhamento contínuo e integração entre setores da Procuradoria e a Controladoria ao longo do processo de implementação.

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Jornalista da Itabaiana FM 93.1 — trazendo as notícias de Sergipe para você.

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