Receita Federal pagou mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de declarantes em 2026, um recorde no volume de restituições do IRPF. Cerca de 80% receberam o valor em até um mês após o fim do prazo de entrega.
A Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes em 2026, um recorde no volume de recursos devolvidos por meio do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dados foram divulgados nessa terça-feira (20) pelo órgão.
Segundo a Receita, o pagamento das restituições também ocorreu em prazo recorde. Cerca de 80% dos contribuintes contemplados receberam os valores em até um mês após o encerramento do prazo para a entrega das declarações. Esse desempenho refletiu processos de pagamento acelerados e priorização do cronograma de restituições, conforme informado pelo órgão.
Uma novidade neste ano foi o chamado cashback do Imposto de Renda, mecanismo de devolução de valores a contribuintes que não necessariamente precisam apresentar a declaração anual. De acordo com o Fisco, foram restituídos R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado a declaração do Imposto de Renda no ano anterior.
Além das restituições, a Receita Federal informou que cerca de 500 mil contribuintes estão recebendo cartas para regularizar pendências simples identificadas nas declarações do Imposto de Renda. O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de brasileiros que apresentaram a declaração neste ano.
Segundo o órgão, os contribuintes que receberam as correspondências podem ter valores a receber, mas precisam corrigir inconsistências que impedem a liberação das restituições. A iniciativa faz parte do chamado Projeto Cartas, que busca orientar os cidadãos sobre a possibilidade de regularização espontânea de informações prestadas ao Fisco.
A Receita ressaltou que o envio das correspondências não representa a abertura de procedimentos de fiscalização, aplicação de multas ou autuação dos contribuintes. O órgão também destacou que a Lei Complementar nº 225, de 2026, passou a garantir o direito à orientação antes de atividades fiscalizatórias.
Na avaliação da Receita Federal, a legislação reforça a prioridade da orientação aos contribuintes e da correção voluntária de pendências na relação entre os cidadãos e a administração tributária. O Fisco informou que a iniciativa de envio de cartas terá continuidade, com o objetivo de permitir que contribuintes solucionem inconsistências e tenham acesso a eventuais restituições pendentes.
Os contribuintes que receberam as cartas foram orientados a verificar as inconsistências indicadas e a utilizar os canais oficiais do órgão para regularizar a situação. Conforme comunicado do órgão, a medida visa reduzir entraves para a liberação de valores e ampliar a orientação preventiva, sem, nesse primeiro momento, caracterizar atos de fiscalização punitiva.
