O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) intimou as plataformas Meta e X na sexta-feira (11) a fornecer dados de perfis envolvidos na circulação de um documento falso atribuído à Polícia Federal e compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A determinação busca identificar a origem do arquivo e reconstruir seu percurso pelas redes sociais.
A ordem foi proferida pelo desembargador Sálvio Chaves no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Na ação, Rogério Correia acusa Nikolas de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação social por ter divulgado o documento em suas contas oficiais no Instagram e no X.
O material simula uma conclusão da Polícia Federal de que não haveria indícios de crime envolvendo Nikolas nas conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, obtidas na Operação Compliance Zero. Na ação, o autor pede a cassação do registro de candidatura de Nikolas ou, caso ele já tenha sido eleito, do diploma, além da declaração de inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2026.
O desembargador acolheu, por ora, o pedido de preservação das provas digitais ao considerar que os registros podem ser apagados ou alterados. A ordem alcança publicações mesmo as que não estão mais disponíveis e prevê a preservação de arquivos originais, metadados, métricas e registros de acesso, elementos que o TRE-MG pretende usar para reconstruir a circulação do documento.
A Meta terá de fornecer dados sobre o story publicado pela conta oficial de Nikolas no Instagram em 3 de setembro, incluindo número de visualizações, alcance, interações, eventual impulsionamento e registros de acesso. O X recebeu ordem semelhante em relação a um repost feito pela conta do deputado no mesmo dia. A decisão cita ainda outras contas que teriam participado da difusão da imagem e determina a identificação dos responsáveis por elas.
O mérito das acusações ainda não foi analisado. Só após a manifestação do deputado Sálvio Chaves deverá examinar outros pedidos formulados na AIJE, como medidas para impedir nova divulgação do documento e suspender eventual impulsionamento, monetização e recomendação algorítmica do conteúdo.
O desembargador também adiou a análise do pedido para que a Polícia Federal forneça informações sobre sua própria apuração e elementos técnicos relacionados à origem do arquivo. Após a apresentação da defesa de Nikolas, será decidida a eventual inversão do ônus da prova em relação ao uso de inteligência artificial na criação da imagem.
A assessoria de Nikolas divulgou nota afirmando que ele está confiante na sua inocência e que a iniciativa do autor da ação teria motivação política. Em nota, a assessoria disse:
“não praticou qualquer ilegalidade”
“Causa estranheza, mais uma vez, a tentativa do também candidato e deputado Rogério Correia de transformar disputas judiciais em instrumento de promoção política, buscando, a todo custo, criar uma rivalidade com Nikolas Ferreira que simplesmente não existe. A defesa confia no regular processamento do feito e no esclarecimento dos fatos perante a Justiça Eleitoral”.
Publicação: 12/09/2026. Hoje é 12/09/2026.
