Em ofício, Mendes pede que Fachin assuma o caso do relatório da PF e inclua Mendonça no julgamento sobre mensagens entre Moraes e Vorcaro. Ele alerta que a fragmentação pode gerar decisões contraditórias.
O ministro Gilmar Mendes pediu, nesta sexta-feira (11), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que o presidente da Corte assuma o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No ofício, Mendes argumentou contra a fragmentação de procedimentos que têm bases fáticas comuns e alertou para o risco de decisões inconciliáveis.
“A fragmentação de procedimentos assentados em bases fáticas comuns, além de dificultar a compreensão do quadro global pelo colegiado, pode produzir justamente aquilo que as regras de conexão procuram evitar: decisões inconciliáveis e desordem procedimental”
O ministro pediu que o plenário analise em conjunto o caso envolvendo Alexandre de Moraes e o que envolve o ministro André Mendonça. Mendes afirmou que o momento exige unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos.
“O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos”
No ofício, Mendes também avaliou que o processo pautado para a próxima terça-feira (15), sobre o relatório da Polícia Federal que envolve Alexandre de Moraes, ainda não estaria em condições de ser julgado pelo plenário. Ele pediu que, caso o presidente da Corte mantenha a data, o julgamento comece pelo debate sobre as questões preliminares, antes de qualquer exame de mérito.
“É necessário que o julgamento se inicie pelo debate sobre as questões preliminares, antes que se passe ao exame de qualquer matéria de fundo”
“Refiro-me, em especial, à nulidade suscitada pelo Procurador-Geral da República quanto à ordem do relator para produção do relatório da Polícia Federal, de mais de 200 páginas, em relação a alvos escolhidos ao talante do relator”
O presidente do STF convocou o plenário da Corte para discutir, na próxima terça-feira (15), o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em ofício enviado no dia 11, Alexandre de Moraes já havia pedido o julgamento conjunto de duas petições em curso no tribunal.
Petições em curso
- Mensagens entre Vorcaro e Moraes: petição que trata das mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com o próprio Alexandre de Moraes.
- Relatórios sobre Mendonça: petição que reúne relatórios que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de André Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
A crise no STF começou a partir de decisões ligadas a investigações sobre o Banco Master. O episódio ganhou novos contornos quando André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que apontava uma possível relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O material foi divulgado após Mendonça retirar o sigilo do documento.
O relatório da PF apresentou registros de mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Como o conteúdo foi extraído do celular de Vorcaro, as respostas atribuídas ao ministro não apareciam no documento. Antes da divulgação, já havia divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre o andamento das investigações.
Relembre a crise
- 1º de setembro: André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que incluía relatório da PF, com 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
- 1º de setembro: A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral, manifestou-se pela nulidade da investigação determinada por Mendonça, argumentando que o relator não poderia ordenar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
- Relatórios da PF: documentos de inteligência enviados a Alexandre de Moraes afirmaram que André Mendonça teria determinado a identificação de pessoas com foro no STF e a entrega integral das mensagens e interações envolvendo essas autoridades.
O relatório será discutido no plenário do STF na sessão convocada para o dia 15. O cenário envolve ainda manifestações do Procurador-Geral da República, da direção da Polícia Federal e decisões administrativas na Corte.
