O Ministério Público Eleitoral acionou a Justiça para evitar que eleitores sejam enganados por candidatos que adotem o sobrenome sem vínculo familiar. Decisões do TRE-RJ já proibiram o uso.
Pegar carona na popularidade de grandes líderes políticos adotando seus sobrenomes na urna eletrônica não será uma tarefa fácil nestas eleições. A Justiça Eleitoral iniciou uma ofensiva para impedir o uso indevido do sobrenome “Bolsonaro” por candidatos que não têm vínculo de parentesco com o ex-presidente.
Segundo informações, a medida, impulsionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), visa evitar que o eleitorado seja induzido ao erro ao acreditar que está votando em um parente do ex-mandatário. As primeiras decisões rigorosas vieram dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e de Mato Grosso (TRE-MT).
No Rio, o candidato a deputado federal Renato de Araújo Corrêa (PL) foi proibido de usar a identificação “Renato Araújo do Bolsonaro”. O caso ganhou atenção porque o candidato apresentou vídeos e fotos para comprovar que é amigo íntimo da família e aliado próximo. O desembargador Paulo Cesar Salomão Filho determinou que o vínculo político e pessoal não autoriza a incorporação do sobrenome na urna, obrigando o candidato a escolher outra identificação.
No Centro-Oeste, a candidata a deputada estadual Flaviane Ramalho de Oliveira (Novo) tentou registrar o nome “Flaviane do Bolsonaro”. A candidata justificou a escolha por uma identificação com o projeto conservador. O relator do processo, Jean Garcia de Freitas Bezerra, observou que, nos pleitos de 2022 e 2024, a política concorreu apenas como “Dra. Flaviane Ramalho”.
As decisões dos tribunais destacam que ligação política, amizade ou apoio não equivalem a laços de parentesco e, portanto, não dão respaldo ao uso do sobrenome de outra pessoa nas urnas. A Justiça Eleitoral tem adotado critérios para avaliar cada pedido de registro e impedir que a semelhança nominal leve a confusão entre eleitores.
Dados oficiais do registro de candidaturas mostram que, neste ano, 39 candidatos registraram nomes que incluem sobrenomes de presidenciáveis para aparecer no visor das urnas: 29 com o sobrenome Bolsonaro e 10 com o sobrenome Lula. As ações judiciais e as decisões dos tribunais regionais tendem a definir limites sobre como esses nomes poderão ser apresentados ao eleitorado.
O tema deve seguir em debate nos tribunais eleitorais e no Ministério Público Eleitoral à medida que mais pedidos de registro forem analisados e, quando necessário, contestados por impugnação ou recurso.
