A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência de Élcio Vieira de Queiroz, condenado a 76 anos e 6 meses pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para o Sistema Prisional Fluminense. A decisão foi assinada na última sexta-feira (14), pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega.
Atualmente, Élcio está custodiado no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo da Papuda, em Brasília. O pedido de transferência foi feito pela defesa, que argumentou que os familiares de Élcio não têm recursos para realizar as viagens frequentes ao Distrito Federal. Para os advogados, a distância compromete a convivência familiar, um fator importante para a reintegração social do preso.
O Ministério Público não apresentou oposição à transferência. A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (SEPPEN-RJ) informou que possui condições de manter a custódia de Élcio com segurança, desde que sejam adotadas medidas específicas para preservar a integridade física do detento.
Além da proximidade com os familiares, o juiz considerou também razões relacionadas à execução da pena e à fiscalização do acordo de colaboração premiada firmado por Élcio. Segundo a decisão, o Ministério Público do Rio enfrenta dificuldades para acompanhar o cumprimento das condições do acordo enquanto o preso permanece em outro estado.
O juiz Rafael Nóbrega destacou que não há uma ordem de prisão expedida pelo Distrito Federal contra Élcio e que ele deve retornar ao estado responsável pelas condenações. A decisão menciona que uma das cláusulas do acordo de colaboração prevê que o restante da pena seja cumprido em sistema penitenciário estadual.
A análise do pedido de transferência pelo Judiciário fluminense havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após consulta feita pela Segunda Vice-Presidência do TJRJ. O TJRJ determinou que a remoção seja realizada com as cautelas necessárias para garantir a segurança durante o traslado.
