Evento será em 19/10, das 8h30 às 17h30, no Auditório Lourival Baptista, e destina-se a gestores municipais. Objetivo: preparar administrações e orientar sobre adaptação às novas regras tributárias.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), realizará no dia 19 de outubro o evento O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios. A programação ocorrerá no Auditório Lourival Baptista, das 8h30 às 17h30, e será destinada aos jurisdicionados. A iniciativa buscará preparar as administrações municipais para as mudanças previstas na Reforma Tributária, com foco no papel orientador e preventivo do Tribunal de Contas e na necessidade de adequação da gestão pública às novas regras.
Programação
Manhã
- Horário: 8h30 às 12h00
- Palestrante: professor, advogado e procurador do Município de Salvador David Bittencourt Luduvice Neto
- Painel 1: competência, autonomia e nova estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo o Comitê Gestor, tributação patrimonial e alterações relacionadas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip)
- Painel 2: planejamento orçamentário e a janela crítica do ISS, com atenção às medidas que os municípios poderão adotar no período de transição, à mudança da tributação de origem para destino e aos reflexos nas leis orçamentárias
Tarde
- Horário: 14h00 às 15h30
- Palestrante: advogada e mestre em Direito Rafaella Batalha Soares
- Painel: Compras Públicas e Desoneração, com temas como impactos do IBS e da CBS nas contratações públicas, pesquisa de preços, elaboração de propostas, contratos administrativos e possíveis repercussões no equilíbrio econômico-financeiro
Encerramento
- Horário: 15h45 às 17h30
- Palestrante: advogado e mestre em Administração Pública Eldro Cardoso da França
- Painel: governança, transição de sistemas e desafios institucionais impostos pela Reforma Tributária, com estudo de caso sobre a experiência de São Cristóvão na preparação para as mudanças
A programação detalhada contemplará análise técnica das novas regras e orientações práticas para a gestão municipal. As abordagens incluirão aspectos legais, administrativos e orçamentários que deverão ser observados ao longo da transição para o novo regime tributário. O evento terá caráter formativo e será voltado à capacitação dos gestores e servidores responsáveis pela execução orçamentária e tributária nas prefeituras.
As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis por meio do sistema da Escontas. Os interessados deverão realizar inscrição pelo sistema para garantir participação, respeitando vagas e orientações do órgão responsável. A iniciativa apontará caminhos para que os municípios alinhem seus procedimentos e normas internas às exigências trazidas pela Reforma Tributária, enfatizando a necessidade de planejamento e de governança adequada durante o processo de implementação.
O encontro reunirá especialistas com experiência prática e acadêmica, possibilitando troca de conhecimentos e apresentação de soluções técnicas aplicáveis ao contexto municipal. Espera-se que a agenda contribua para diminuir incertezas e apoiar a tomada de decisão nos entes locais diante das mudanças previstas.
