A 2ª Turma do STJ reformou parte da condenação de Valmir por supostas irregularidades no matadouro municipal (2015-2017). A defesa afirma que a decisão não afetará sua elegibilidade e afasta uma das penas.
Em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou parcialmente o recurso da defesa do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (Republicanos), e reformou parcialmente uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A decisão do STJ atingiu aspectos da condenação relacionada a supostas irregularidades na gestão do Matadouro Municipal entre 2015 e 2017.
Segundo a defesa de Valmir, a decisão do STJ não terá reflexos na situação eleitoral do ex-prefeito e afasta uma das condenações que poderiam impedir sua candidatura. A defesa afirmou que Valmir poderá disputar normalmente as eleições, embora ainda exista outro processo relacionado ao caso.
Em relação a esse segundo processo, a defesa informou que permanece válida uma liminar concedida anteriormente, o que mantém efeitos jurídicos distintos entre os dois procedimentos. O STJ também considerou sem efeito o recurso do Ministério Público de Sergipe (MPE), em razão da decisão tomada no caso.
O histórico do caso inclui desdobramentos desde 2024. Em novembro de 2024, o ex-prefeito havia firmado um acordo com o MPE, mas a Justiça de Sergipe decidiu não homologar o acordo um mês depois. Em seguida, o próprio Ministério Público Estadual apresentou recurso, que foi aceito e resultou na condenação por improbidade administrativa, com previsão de perda dos direitos políticos por quatro anos.
No entanto, já em janeiro deste ano, uma decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, concedeu efeito suspensivo àquela condenação por improbidade administrativa. Com essa medida, Valmir havia recuperado os direitos políticos até o julgamento dos recursos. A decisão desta terça-feira (1º) na 2ª Turma do STJ mudou parte da decisão do TJ-SE, retirando uma das condenações que poderia ter impacto direto sobre sua elegibilidade.
Valmir oficializou a renúncia ao cargo de prefeito de Itabaiana para concorrer ao governo de Sergipe nas eleições de outubro deste ano. A defesa sustenta que, com a recente decisão do STJ, a possibilidade de disputar a eleição permanece preservada, ainda que procedimentos judiciais vinculados ao caso continuem em curso.
O caso segue com detalhes processuais a serem avaliados nas instâncias competentes, e eventuais efeitos adicionais dependerão de decisões futuras nos processos pendentes.
