O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na próxima segunda-feira (3) suas sessões presenciais de julgamento, após o recesso do Judiciário. A pauta de agosto reúne temas considerados prioritários, que foram adiados para o segundo semestre. Entre os tópicos a serem discutidos estão a “uberização” das relações de trabalho e as regras para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.
Além desses, estão previstos julgamentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico ou familiar, a mineração em terras indígenas e a exploração de jogos de azar. A primeira sessão do segundo semestre está marcada para as 14h de segunda-feira, com a discussão inicial focando nas regras para a compra de veículos com isenção tributária por pessoas com deficiência.
O julgamento das ações que questionam as mudanças feitas pela Reforma Tributária nos critérios de concessão do benefício já teve início em junho, quando foram apresentadas as sustentações orais das partes. Entidades de defesa das pessoas com deficiência argumentam que a nova legislação impôs exigências excessivas para a comprovação da deficiência e a necessidade de adaptação dos veículos. Agora, os ministros devem avançar para a votação.
No mesmo dia, o Supremo analisará se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de violência contra a mulher sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo entre a vítima e o agressor. Este processo possui repercussão geral, o que significa que o entendimento firmado pelo STF deverá ser seguido por outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
Em 5 de agosto, o STF discutirá a compatibilidade da proibição da exploração de jogos de azar, conforme a Lei de Contravenções Penais, com o princípio constitucional da livre iniciativa. Atualmente, a organização ou manutenção desses jogos sujeita os responsáveis a multas e outras penalidades. Os ministros avaliarão se essa proibição, estabelecida em 1941, ainda é relevante ou se deve ser reconsiderada.
Na sessão de 12 de agosto, serão analisadas as decisões liminares do ministro Flávio Dino que suspenderam processos relacionados à Moratória da Soja, um acordo que restringe a compra de soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.
O julgamento sobre mineração em terras indígenas está agendado para 13 de agosto, em que será discutida a regulamentação dessa atividade, que deve ser autorizada pelo Congresso e com a consulta às comunidades afetadas. Por fim, no dia 19 de agosto, o STF retoma a discussão sobre a sucessão para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, definindo a forma da eleição suplementar após a vacância dos cargos de governador e vice-governador.
Um dos tópicos mais aguardados está previsto para o dia 27 de agosto, quando o STF discutirá a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, decidindo se essa relação configura vínculo empregatício ou se os trabalhadores atuam de forma autônoma, impactando diretamente o modelo de negócios de empresas como Uber e 99.
