O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que presidentes de sete tribunais esclareçam os pagamentos feitos a magistrados que superam os limites estabelecidos pela Corte, conhecidos como “penduricalhos”. Os presidentes convocados incluem os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A decisão foi tomada na segunda-feira (6) após o surgimento de informações de que tribunais estaduais estariam desrespeitando os parâmetros fixados pelo Supremo, que visam conter remunerações acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes estipularam um prazo de 48 horas para que os tribunais enviem informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados, aposentados e pensionistas no período de abril a julho deste ano.
“Os tribunais deverão enviar cópias das folhas de pagamento, discriminando individualmente as verbas remuneratórias e indenizatórias”, afirmaram os ministros.
Os ministros também alertaram que qualquer descumprimento das determinações do STF em relação aos limites de pagamento poderá resultar no afastamento do cargo e em responsabilização penal, civil e disciplinar.
Conforme informações, tribunais estaduais têm encontrado maneiras de contornar a decisão do Supremo e continuam efetuando pagamentos que ultrapassam o teto constitucional. Dados do Portal de Remuneração da Magistratura indicam que pagamentos chegaram a R$ 1 milhão em maio.
De acordo com a regra estabelecida pelo STF, a remuneração máxima poderia atingir R$ 78,5 mil, levando em consideração o teto constitucional e o limite de 35% para verbas indenizatórias autorizadas.
Os chamados penduricalhos referem-se a benefícios, auxílios e indenizações que são pagos além do salário-base. Em uma decisão anterior, o STF proibiu alguns desses benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, e estabeleceu limites para os pagamentos que ainda são permitidos.
