Entre janeiro e 31 de julho de 2026, a Justiça de Sergipe intensificou a concessão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. A SSP-SE destaca o papel da Lei Maria da Penha e a necessidade de atendimento ágil.
O Poder Judiciário de Sergipe registrou 4.553 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência entre janeiro e 31 de julho de 2026. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SE) e mostram a importância das medidas na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Desde a criação da Lei Maria da Penha, há 20 anos, as medidas protetivas de urgência se tornaram um instrumento fundamental para garantir a integridade física e psicológica das mulheres. De acordo com a legislação, o pedido deve ser avaliado em até 48 horas, e o Conselho Nacional de Justiça informa que mais da metade das solicitações é atendida no mesmo dia. No entanto, cerca de 10% ainda ultrapassam esse prazo.
A delegada Lara Schuster, da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), destacou a importância das medidas protetivas no combate à violência doméstica. “As medidas protetivas têm se mostrado um mecanismo bastante eficaz na proteção das mulheres. Hoje, podemos aplicar diferentes medidas conforme a realidade de cada caso e temos visto que elas têm salvado vidas”, afirmou.
Além disso, a delegada ressaltou que as mulheres amparadas por medidas protetivas não figuram entre as vítimas de feminicídio registradas no estado, enquanto muitas das vítimas desse tipo de crime não haviam registrado boletim de ocorrência anteriormente.
No Brasil, entre janeiro e junho deste ano, foram concedidas quase 337.149 medidas protetivas, o maior número já registrado desde o início da série histórica em 2020. Essa estatística reforça a necessidade de ações efetivas no enfrentamento à violência contra a mulher.
As vítimas podem solicitar a medida protetiva no momento do registro da ocorrência em qualquer unidade policial ou diretamente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. Em Sergipe, o serviço também está disponível pela Delegacia Virtual, que permite que a vítima faça a solicitação sem sair de casa.
A Casa da Mulher Brasileira, localizada em Aracaju, é outra alternativa de atendimento, funcionando 24 horas por dia e oferecendo serviços de acolhimento, proteção e encaminhamento.
Qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra a mulher pelos telefones 180, canal nacional de atendimento à mulher, e 181, Disque-Denúncia da Polícia Civil. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, reconhece diversas formas de violência contra a mulher e estabeleceu medidas protetivas de urgência, além de fortalecer o atendimento especializado às vítimas. A legislação foi criada após uma longa batalha judicial de Maria da Penha, que sofreu tentativas de homicídio por parte de seu então marido.
O compromisso com a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência continua sendo uma prioridade em Sergipe e em todo o Brasil.
